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Cobertura de decisões, ações judiciais e serviços da Justiça que impactam Maricá e região. Atuações do TJ-RJ, Ministério Público, Defensoria, tribunais superiores e informações de utilidade pública sobre prazos, audiências e direitos do cidadão.
Justiça do Trabalho em Pernambuco proíbe posto de gasolina no Recife de obrigar frentistas a usar calça legging e cropped, por considerar que o uniforme viola a dignidade e expõe trabalhadoras a constrangimento e assédio.
Em discurso na COP30, o ministro Edson Fachin defende que a proteção ambiental é indissociável da luta indígena e destaca decisões do STF em defesa do clima e dos direitos humanos.
Ministros do STF parabenizam Paulo Gonet pela recondução ao cargo de procurador-geral da República, aprovada pelo Senado. Gonet seguirá no comando do MPU por mais dois anos, com foco no combate ao crime organizado.
STF anula provas da Lava Jato contra Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, em decisão do ministro Dias Toffoli que estende entendimento sobre ilegalidade dos sistemas da Odebrecht e proíbe o compartilhamento de dados com autoridades peruanas.
Influenciador Vitor Belarmino será julgado pelo Tribunal do Júri por atropelar e matar o fisioterapeuta Fábio Kikuda no Rio, em 2024. Juíza considerou haver indícios suficientes de homicídio doloso.
Justiça Federal decide que o policial rodoviário Fabiano Menacho Ferreira será julgado pelo Tribunal do Júri pela morte da menina Heloísa, de 3 anos, baleada em abordagem da PRF no Arco Metropolitano, no Rio, em 2023.
Ministros Dias Toffoli e André Mendonça trocam acusações de deturpação e “covardia” em discussão acalorada durante sessão da Segunda Turma do STF; debate tratava da responsabilidade de procurador da República em ação judicial.
PGR pede ao STF a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e do suplente Bosco Costa por corrupção e organização criminosa em suposto esquema de propina ligado à liberação de emendas parlamentares.
STF inicia julgamento virtual dos recursos de Jair Bolsonaro e aliados contra condenação na ação penal da trama golpista. Sessão começa nesta sexta (7) e vai até dia 14; relator é Alexandre de Moraes.
Ministério Público do Rio pede prisão preventiva de líderes do Comando Vermelho — Marcinho VP, My Thor e Claudinho da Mineira — por manobras para atrasar julgamento de homicídio que tramita há quase 23 anos.
