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O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 140, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com idade mínima de 57/60 anos e 25 anos de contribuição.
Durante a promulgação da Emenda Constitucional que elimina a jornada 6×1, o presidente do Congresso Davi Alcolumbre convidou o senador Paulo Paim para a mesa oficial como forma de homenagem.
Professor da UnB Jeferson Ramos dos Santos afirma que o crescimento dos grupos conservadores no Congresso e governos estaduais influenciará a pauta legislativa a partir de 2027, priorizando segurança, valores e família.
A bancada feminina na Câmara e no Senado chega ao maior número da história, com 109 deputadas e 12 senadoras eleitas em 2026.
Davi Alcolumbre afirma que PEC pelo fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas será votada após as eleições de 2026.
A Comissão Mista do Congresso aprovou o texto da medida provisória que zera a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50. O texto segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2027, estimando um superávit primário de R$ 83,4 bilhões impulsionado pelo efeito dos gatilhos do arcabouço fiscal.
O Congresso Nacional analisa nesta semana propostas de impacto social, incluindo a mudança na escala 6×1 e a isenção de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
Lula e os presidentes da Câmara e do Senado definiram as principais pautas do Congresso para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro.
Congresso prepara votação da MP que acaba com a taxa das blusinhas e suspende imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
