STF mantém anulação de processos da Lava Jato contra Antonio Palocci
Por 3 a 2, Segunda Turma do STF mantém decisão de Toffoli que anulou processos da Lava Jato contra Antonio Palocci, ex-ministro de governos do PT.
Justiça
Cobertura de decisões, ações judiciais e serviços da Justiça que impactam Maricá e região. Atuações do TJ-RJ, Ministério Público, Defensoria, tribunais superiores e informações de utilidade pública sobre prazos, audiências e direitos do cidadão.
Réus da trama golpista entregam alegações finais ao STF e pedem absolvição
Defesas de Bolsonaro e outros réus da trama golpista negam crimes e pedem absolvição no STF, contestando provas e delações.
Edson Fachin é eleito presidente do STF; Alexandre de Moraes será vice
Edson Fachin assume presidência do STF em setembro por dois anos; Alexandre de Moraes será vice. Posse ocorre em 29 de setembro de 2025.
CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet
CCJ da Câmara aprova aumento de pena em um terço para crimes de aliciamento de crianças por redes sociais, reforçando proteção infantil online.
STF responsabiliza 1.190 pessoas por atos antidemocráticos de 2023
Supremo responsabiliza 1.190 pessoas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Penas variam de prisão a acordos de não persecução penal.
Defesa de Bolsonaro tem prazo final para alegações no STF sobre trama golpista
Defesa de Jair Bolsonaro e aliados tem até hoje para entregar alegações finais ao STF na ação penal da trama golpista. Julgamento ainda não tem data.
Governo define regra para reavaliação de BPC de pessoa com deficiência
Portaria define que PCDs do BPC serão reavaliadas a cada dois anos. Norma traz dispensas, prazos e regras para manter o benefício.
Lei Maria da Penha completa 19 anos e violência contra mulheres persiste no Brasil
Mesmo considerada referência mundial, Lei Maria da Penha faz 19 anos sem reduzir violência contra mulheres. Pesquisadoras cobram políticas efetivas.
Moraes autoriza visitas de aliados a Bolsonaro durante prisão domiciliar
Alexandre de Moraes autoriza Tarcísio de Freitas e outros aliados a visitarem Bolsonaro em sua prisão domiciliar. Decisão inclui restrições e horários definidos.
Moraes autoriza acareação entre Mauro Cid e Marcelo Câmara no STF
Alexandre de Moraes marca acareação entre Mauro Cid e Marcelo Câmara no STF. Coronel contesta acusações em caso da trama golpista.