Nova lei endurece penas para crimes sexuais contra crianças
Nova lei endurece penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e amplia punições para crimes cometidos na internet e com IA.
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Nova lei endurece penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e amplia punições para crimes cometidos na internet e com IA.
Nova lei garante atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes no SUS, incluindo prevenção, tratamento e suporte especializado.
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Direitos das Crianças e Adolescentes foi tema de palestra na LBV, em Maricá O ECA, Estatudo da Criança e Adolescente, dispõe sobre a proteção integral às crianças e adolescentes, conforme … Read More