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A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao STF embargos de declaração para esclarecer omissões, contradições e obscuridades na condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Alegam cerceamento de defesa, acesso insuficiente às provas e pedem revisão da dosimetria da pena.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 23h59 desta segunda (27) para recorrer da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo STF. O recurso busca esclarecer pontos do acórdão, mas não altera a sentença.
A Polícia Civil prendeu um homem de 38 anos suspeito de envolvimento na morte do ex-delegado-geral Ruy Ferraz. O crime ocorreu em 15 de setembro, em Praia Grande (SP). Ferraz foi executado a tiros após perseguição; a polícia apura ligação com o PCC.
Carf mantém autuações de R$ 1,8 bi contra Samarco e Vale por deduções indevidas de IRPJ e CSLL relacionadas ao desastre de Mariana. Ainda cabe recurso.
STF forma maioria para condenar sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ligada ao governo Bolsonaro por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado; julgamento continua com definição das penas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autoriza que Daniel Silveira cumpra prisão em regime aberto com tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno, após quatro anos de cumprimento de pena.
Alexandre de Moraes determina que escolta de Bolsonaro seja feita pela Polícia Federal ou Penal do DF, proibindo participação do GSI.
Ministro Gilmar Mendes pede que AGU e PGR se manifestem em 5 dias sobre ações que questionam regras do impeachment de ministros do STF.
Jair Bolsonaro deixou hospital após retirar lesões da pele e realizar exames que apontaram anemia e pneumonia residual. Ele segue em prisão domiciliar em Brasília.
A defesa de Jair Bolsonaro anunciou que recorrerá da condenação de 27 anos e três meses de prisão determinada pelo STF, alegando que as penas são excessivas e desproporcionais.
