Congresso promulga emenda que garante aposentadoria diferenciada a agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 140, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com idade mínima de 57/60 anos e 25 anos de contribuição.

Emenda constitucional define fim da escala 6×1 e adoção da jornada 5×2 a partir de 15 de dezembro de 2026

A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de dezembro, estabelece o fim da escala 6×1, introduz a jornada 5×2 e a redução gradual de 44 para 40 horas semanais, com vigência a partir de 15 de dezembro de 2026.