Emenda constitucional define fim da escala 6×1 e adoção da jornada 5×2 a partir de 15 de dezembro de 2026
A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de dezembro, estabelece o fim da escala 6×1, introduz a jornada 5×2 e a redução gradual de 44 para 40 horas semanais, com vigência a partir de 15 de dezembro de 2026.