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Cobertura de decisões, ações judiciais e serviços da Justiça que impactam Maricá e região. Atuações do TJ-RJ, Ministério Público, Defensoria, tribunais superiores e informações de utilidade pública sobre prazos, audiências e direitos do cidadão.
Lideranças do povo romani no Brasil cobram visibilidade, dados oficiais e direitos básicos. Conheça a luta por políticas públicas, o Estatuto dos Povos Ciganos e o enfrentamento à violência e discriminação histórica.
STF valida nova denúncia contra Rogério de Andrade por assassinato de Fernando Iggnácio, com base em provas do MPRJ. Crime ocorreu em 2020 no heliporto do Recreio. Andrade seguirá preso em presídio federal; nova denúncia foi aceita pela Justiça do Rio.
STF encerra interrogatórios do núcleo 1 da trama golpista no governo Bolsonaro. Réus, incluindo Bolsonaro e Braga Netto, têm 5 dias para novas diligências. Julgamento deve ocorrer entre agosto e setembro. Penas podem ultrapassar 30 anos em caso de condenação.
PM do Rio entrega relatório ao MP sobre operação no Catete que resultou na morte de Herus Mendes e deixou cinco feridos. Ação do Bope ocorreu durante festa junina na comunidade Santo Amaro. MP instaurou investigação e realizou perícia independente com scanner digital.
STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais por postagens ilegais. Corte analisa constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e discute se plataformas podem remover conteúdo sem ordem judicial. Decisão pode impactar liberdade de expressão online.
Prefeitura de Maricá promove encontros preparatórios para a 15ª Conferência de Assistência Social. Propostas de usuários e profissionais vão compor o plano municipal.
Médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra é condenado a 30 anos de prisão por estuprar duas mulheres sedadas em sala de parto no RJ. Crimes ocorreram em 2022; registro profissional foi cassado em 2023. Justiça também determinou indenização às vítimas.
STF inicia segunda rodada de interrogatórios da trama golpista do governo Bolsonaro, com depoimento do ex-comandante da Marinha. Ex-presidente e outros réus serão ouvidos até sexta-feira. Penas podem passar de 30 anos em caso de condenação.
O Memorial do MPF-RJ recebe a exposição Cores, corpos e direitos, que celebra 25 anos de atuação da instituição na defesa de direitos LGBTQIA+. A mostra une arte e justiça, com obras de diversos artistas e destaque para casos históricos, como a ADI 4277 e a Queermuseu.
O STF inicia nesta segunda-feira (9) os interrogatórios de Bolsonaro, Braga Netto e outros réus acusados de tramar um golpe de Estado em 2022. Os depoimentos, conduzidos por Alexandre de Moraes, ocorrem até dia 13 e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça.
