Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime no Brasil
Nova legislação inclui a medicina veterinária no Código Penal e prevê detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a profissão sem autorização.
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Lula assina Projeto de lei Antifacção e envia ao Congresso
Lula assina projeto de lei Antifacção com penas mais duras e medidas para asfixiar financeiramente o crime organizado. Proposta segue ao Congresso em regime de urgência.
Senado adia votação de lei que tira resposta a tarifaço do teto fiscal
Senado adia votação do projeto que prevê R$ 30 bilhões para mitigar impactos do tarifaço dos EUA após falta de quórum; medida deve voltar à pauta em novembro.
Lula sanciona lei que restringe uso de celular em escolas
Lula sanciona lei que restringe o uso de celulares em escolas de ensino básico. Medida entra em vigor em fevereiro, com foco em priorizar a atenção às aulas.
Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas
Lei que restringe o uso de celulares em escolas é sancionada, visando proteger estudantes, mas enfrenta desafios estruturais e pedagógicos para sua implementação.
Sancionada lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica
O presidente Lula sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica.
Advogado, hoje é o seu dia! Uma homenagem aos doutores guerreiros!
DIA DO ADVOGADO…11/08 ADVOGADO: profissional liberal, graduado em direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o “jus postulandi”. Ou … Read More