Lula livre e Justiça brasileira presa – Editorial – M1News
A saída do ex-presidente Lula da prisão dia 8 abriu uma discussão sobre a pertinência das prisões em segunda instância. Grandes jornais internacionais como The Guardian e The New York Times comentaram sobre a trajetória de Lula e sua personalidade. Políticos como Bernie Sanders, pré-candidato à presidência dos Estados Unidos, e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, comemoraram o fato. “O Lula livre” foi aguardado por um ano e meio pelos simpatizantes do político.
Prisão em 2ª instância x Lula livre
Desde 2016, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) era de que os réus condenados em segunda instância poderiam permanecer presos enquanto entravam com recurso sobre suas sentenças. Porém, no último dia 7, a Corte reconsiderou a razoabilidade dessa prática.
A decisão tomada foi de que a prisão em segunda instância (que é o caso de Lula) seria revogada, o que não prejudica as investigações. A diferença é que agora os acusados podem recorrer em liberdade, enquanto aguardam que seus processos tenham trânsito em julgado, ou seja, até que não haja mais possibilidade de apresentarem recursos.
Afinal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 em seu artigo XI, 1, afirma: “Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.
Por sua vez, o artigo 5º da Constituição Federal traz o princípio da presunção da inocência. O inciso LVII diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Dessa forma, o princípio da ampla defesa é a possibilidade de utilizar todos os recursos cabíveis por parte do acusado. Assim, não faria sentido iniciar uma punição antes de julgar todas as chances de o condenado ser inocente.
Nota-se que, enquanto Lula está livre, a Justiça brasileira encontra-se presa a padrões que fogem a alguns princípios do direito. No entanto, essa prisão é bem mais complicada e está longe de chegar ao fim.
Foto Destaque: EBC-Reuters-Rodolfo Buhrer
Veja também: Lula é condenado a 12 anos de prisão.
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