Crianças e adolescentes, seus estatutos (ECA) e direitos foram tema de palestra na LBV
Direitos das Crianças e Adolescentes foi tema de palestra na LBV, em Maricá
O ECA, Estatudo da Criança e Adolescente, dispõe sobre a proteção integral às crianças e adolescentes, conforme disposto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990
De conformidade com seu artigo 7o., as crianças e adolescentes têm direito à proteção à vida e à saúde. Certo é que essa proteção decorre da efetivação de políticas sociais públicas. Em suma, políticas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Direitos das crianças e adolescentes
Ademais, consoante a mesma Lei, também é garantido às crianças e adolescentes o direito à educação. Além de o preparo para o exercício da cidadania e também de qualificação para o trabalho. Deste modo, é dever do Estado assegurar gratuitamente às crianças e adolescentes:
- o ensino fundamental,
- ensino médio,
- atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência,
- atendimento em creche e pré-escola (crianças de zero a seis anos de idade),
- programas suplementares de material didático-escolar,
- transporte,
- alimentação e
- assistência à saúde.
Palestra na LBV, em Maricá
No dia 8 de agosto, participantes dos programas Criança: Futuro no Presente, do Centro Comunitário de Assistência Social da Legião da Boa Vontade, em Maricá e seus familiares assistiram a uma Palestra: “28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – avanços e desafios futuros”, durante o Encontro mensal com as famílias.
A palestra foi realizada por Sérgio Campelo, conselheiro de saúde e atuante do Fórum Popular pelos Direitos das Crianças e Adolescentes (FPDA) e pela assistente social da LBV, Cássia Felicíssimo, que falaram acerca do tema, tirando dúvidas, dando orientações a todos, além de reforçarem a importância da sociedade entender que as crianças e adolescentes devem ter seus direitos garantidos.
Acima de tudo, A LBV acredita no futuro de milhares de crianças e adolescentes, e por isso investe neles desde o ventre materno. E, por este motivo, são desenvolvidas atividades ricas em experiências lúdicas, culturais, artísticas e esportivas. Na verdade, atividades como formas de expressão, interação, aprendizagem, convivência e proteção social. Estas ações propiciam uma formação cidadã, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em Maricá, região dos Lagos do RJ, o Centro Comunitário de Assistência Social, da LBV, está localizado na Avenida Francisco Sabino da Costa, 355 – Centro. Telefone para informações: (21) 2634-2027.
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