Fim da escala 6×1: comissão da Câmara inicia debates da PEC
Colegiado define cronograma e busca aprovar relatório final ainda este mês; saiba os detalhes da proposta.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 realiza sua primeira reunião de trabalho nesta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados. O encontro marca o início efetivo das atividades do colegiado, que tem como prioridade a votação de requerimentos para ouvir representantes de trabalhadores e especialistas sobre a redução da jornada semanal.
Entre os itens da pauta, destacam-se os pedidos de convite para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol-SP), e para lideranças de centrais sindicais. O objetivo é debater o impacto da proposta que prevê a extinção de um modelo de trabalho considerado exaustivo por movimentos populares e especialistas em saúde ocupacional.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), sinalizou que o ritmo de trabalho será acelerado. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, na última sexta-feira (1º), o parlamentar afirmou que espera que o relatório final seja aprovado pelo colegiado ainda em maio.
“Nós vamos fazer os debates, ouvir as centrais sindicais, ouvir ministro, ouvir as confederações empresariais, ouvir especialistas”, explicou Santana.
O relator do colegiado, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reforçou que o processo deve ser marcado por celeridade nas discussões. Segundo ele, o grupo trabalha para concluir o parecer entre os dias 25 e 26 de maio e levar o texto ao Plenário no dia 27.
Na reunião desta terça, os membros da comissão devem votar o cronograma oficial de audiências públicas. A estratégia da presidência é concentrar os debates em três semanas intensas para que o texto possa avançar para o Plenário da Câmara o mais rápido possível, visando a melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.
A PEC principal em discussão propõe que a jornada de trabalho não ultrapasse 36 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias, sem redução salarial. O texto unifica propostas que tramitam na Casa e que ganharam força após ampla mobilização popular nas redes sociais e nas ruas.
Alencar Santana reforça que o fim da escala 6×1 não beneficia apenas a saúde do trabalhador, mas também a economia. Para o deputado, a medida pode estimular a geração de novos empregos e aumentar a produtividade.
Além de sindicatos, os requerimentos prevêem convites para órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Saúde. O foco é produzir um diagnóstico técnico sobre como a redução da jornada pode diminuir os índices de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho no Brasil.
A instalação desta comissão especial é vista por movimentos populares como uma vitória política. Após anos de estagnação de pautas trabalhistas, a pressão social conseguiu furar o bloqueio legislativo e colocar a redução da jornada no centro da agenda política nacional.
Fonte: Brasil de Fato
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