STF inicia julgamento da Lei dos Royalties do Petróleo 2026
O STF começou o julgamento definitivo sobre a Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012). Entenda o impacto na partilha de recursos entre RJ, SP, ES e o restante do Brasil.
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O STF começou o julgamento definitivo sobre a Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012). Entenda o impacto na partilha de recursos entre RJ, SP, ES e o restante do Brasil.
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