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Ordenamento Pesqueiro de Maricá: Você conhece?

Simone Boechat
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Ordenamento Pesqueiro – Regras de Uso do Sistema Lagunar de Maricá

Antes de mais nada, pouquíssimas pessoas conhecem o Ordenamento Pesqueiro de Maricá. De fato, instituído de acordo com a Portaria Interministerial nº 48, de 24 de setembro de 2018, as regras são desconhecidas, e infelizmente, ignoradas por muitos.

O que é o ordenamento pesqueiro? Qual a sua importância?  

É o conjunto de normas e ações que permitem administrar a atividade pesqueira com base no conhecimento atualizado dos seus componentes biológico, pesqueiro, ecossistêmico, econômico e sociais. Ademais, o ordenamento pesqueiro é importante para garantir o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal como fonte de alimentação, emprego e renda. E, desse modo,  garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros e otimização dos benefícios econômicos. Além disso, garante a preservação e a conservação do meio ambiente, da biodiversidade e também o desenvolvimento da cultura local.

Desse modo, torna-se necessário levar este conjunto de regras, o nosso ordenamento pesqueiro, ao conhecimento de todos. 

 

Pesca com rede de emalhe ou de espera

Antes demais nada, a  pesca com redes de emalhe é uma modalidade muito praticada pelos pescadores artesanais. O uso da rede de emalhe permite capturar alta diversidade e quantidade de peixes por lance. Do mesmo modo, é uma operação versátil, visto poder ser executada em qualquer época, local ou hora do dia. 

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Então, conheça as regras para o seu uso:
 
  • Comprimento máximo da rede de emalhe ou de espera é de 1.000 m (mil metros) esticada e altura máxima de 3 m (três metros) e 50 m (cinquenta centímetros);
  • Tamanho mínimo de malha para a pesca de peixe é de 30 mm (trinta milímetros) entre nós: e, finalmente,
  • Tamanho mínimo de malha para a pesca de camarão é de 25 mm (vinte e cinco milímetros) entre nós.
 
Além disso, é proibido o uso de rede de emalhe ou de espera nos canais adjacentes do Sistema Lagunar de Maricá.
 
 

Pesca com tarrafa

Uma tarrafa é uma rede de pesca circular com pequenos pesos distribuídos em torno de toda a circunferência da malha. Além disso, esta é arremessada com as mãos, de tal maneira que esta se abra o máximo possível antes de cair na água. Ao entrar em contato com a água, a rede afunda. Logo depois, a tarrafa é puxada e, consequentemente, os peixes ficam enroscados em sua malha. Com efeito, sua utilização é antiga e já passou por modificações.

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Desse modo, conheça as regras para a pesca de peixe e para pesca de camarão:
 
  • Tamanho mínimo de malha para a pesca de peixe é de 25 mm (vinte e cinco milímetros) entre nós
  • Tamanho mínimo de malha para a pesca de camarão é de 12 mm (doze milímetros) entre nós
 

Uso de embarcações

É permitida a pesca com embarcações de até oito metros de comprimento e com motor de até 18 HP de potência no interior da lagoas. Entretanto, sem a prática de pesca, o tráfego de embarcações de pesca com motor até 40 HP de potência somente é permitido na Lagoa de Guarapina e no seu canal de conexão como o mar.

 

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Acrescente-se que, o uso de motores nas pescarias somente é permitido no período compreendido entre 6 horas e 0 horas. Semelhantemente, é proibida a pesca na área da Lagoa Brava e sob e sobre as pontes do Complexo Lagunar de Maricá.
 
Concluindo, importante lembrar que são regras válidas para pescadores profissionais artesanais com Registro Geral de Atividade Pesqueira.
 
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Sobre o autor(a)

Simone Boechat

Simone Boechat,diretora executiva da M1News. Apresentadora e editora na M1NewsTv. Moção de Congratulações e Aplausos da Câmara de Vereadores de Maricá por divulgação de conteúdo jornalístico pelo site M1NewsTv.

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