Minuto da Segurança: feminicídio e violência contra mulheres
Acima de tudo, um minuto da segurança
O Canal Minuto da Segurança Maricá vem oferecer gratuitamente à sociedade essa palestra informativa, para que as pessoas sejam cada vez mais esclarecidas. Semelhantemente, o canal quer alertar sobre um problema que vem se agravando, a saber: violência contra a mulher e feminicídio.
De fato, no Brasil, o feminicídio está previsto na Lei no 13.104 de 2015 e é considerado o assassinato que envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.
Assim sendo, a palestra será no dia 28/06, às 17 h, no Colégio Cenecista CNEC, na Rua Barão de Inõa, 137, Centro, Maricá. A sua participação é muito importante; a entrada é franca. Todos devemos participar e assistir o debate no auditório para ajudarmos a combater esse tipo de violência e elucidar casos existentes.
“Quando a gente fala em feminicídio, a gente fala em vítimas do gênero feminino. A vítima é uma mulher. E a Lei 13.104 veio como uma qualificadora do artigo 121. Quer dizer, veio dar um upgrade, veio aumentar a pena”.
Com efeito, a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Certo que, com a nova lei, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos, como o estupro, genocídio e latrocínio, entre outros. Esclarece-se que a legislação é fruto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, instalada em 2013.
Índices de feminicídio
De acordo com o Atlas da Violência 2018, são registradas 13 mortes violentas de mulheres por dia. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país. Com efeito, o número representa um aumento de 6,4% no período de dez anos.
Já em 2017, dois anos após a Lei do Feminicídio entrar em vigor, os tribunais de justiça de todo o país movimentaram 13.825 casos. Entretanto, destes casos, apenas foram contabilizadas 4.829 sentenças proferidas. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), só em 2017, foram 4.600 casos, ou seja, entre 12 e 13 mulheres são mortas todos os dias.
Violência contra a mulher em Maricá
Antes de mais nada, muitas vezes essa violência ocorre no interior da própria residência. Segundo um levantamento realizado pela 82ª DP (Maricá) mostrou que do total das ocorrências realizadas na distrital, 10% a 12% estão ligadas a violência contra mulher.
É preocupante perceber que em Maricá há um índice tão elevado de violência doméstica. É preciso romper esse ciclo, mulheres precisam denunciar e não esperar pelo amanhã e desta forma evitar o aumento do feminicídio.
Segundo os dados divulgados pelo setor de investigação da delegacia de Maricá, somente em 2018, até o princípio do mês de novembro, foram registrados 572 casos relacionados a Lei 11.340/06, Maria da Penha.
De fato, num momento como este, precisamos nos reunir e darmos, efetivamente, um minuto para a segurança. A segurança está em debate, está em cheque. Pessoas importantes palestrarão sobre questões tão importantes. Desse modo, a Dra. Samara Ohanne, especialista em Direito Criminal: a Dra. Carla Tavares, delegada titular da 82ª DP; Dra. Luciene Mourão, vice presidente da OAB Maricá e Sra. Suêd Haidar, militante da Força da Mulher na Política palestrarão sobre as questões, a saber;
- Feminicídio;
- Violência Doméstica;
- Empoderamento da Mulher;
- Mulher na Política.
Casos de feminicídio põem em alerta governo e organizações civis
O aumento dos casos de feminicídio no país está no horizonte não só do governo federal, mas de organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O Atlas da Violência 2018, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou uma possível relação entre machismo e racismo, assinalando que a taxa de assassinatos que vitimaram mulheres negras cresceu 15,4% na década encerrada em 2016. Ao todo, a média nacional, no período, foi de 4,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres, sendo que a de mulheres negras foi de 5,3 e a de mulheres não negras foi de 3,1.
Educação, debates e palestras para promoção da igualdade
Nadine Gasman, que representa, no Brasil, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), disse que a educação é o instrumento capaz de reduzir conflitos e promover igualdade.
“O reconhecimento das relações de poder entre homens e mulheres nos permite entender, por exemplo, por que as mulheres estão, ao mesmo tempo, estudando e trabalhando mais e ganhando menos. É um problema estrutural”, afirmou.
A procuradora aposentada e advogada criminal Luiza Eluf, que participou de debates para elaboração da Lei do Feminicídio, argumenta:
“O crime de feminicídio tinha que ser tipificado para dizer por que a mulher está morrendo. Seguros de automóvel têm desconto para mulheres porque elas não morrem na direção. Elas morrem na casa delas, morrem namorando, no momento em que se separam do sujeito ou quando ele acha que ela está saindo com outro homem”.
A advogada considera que, atualmente, a sociedade tolera menos esse tipo de crime do que ao final da década de 1970.
“Hoje, um homem que comete feminicídio é condenado. Até a década de 70, eles eram quase todos absolvidos, porque havia um sentimento social de que o homem mandava na mulher e podia fazer qualquer coisa com ela”, disse.
De fato, essa transformação do pensamento social precisa continuar sendo trabalhada. Debates e palestras são extremamente necessárias. Não só para elucidarmos preconceitos ainda existentes; como também para trazermos à tona reação contra essa violência, a saber; espancamento e morte de mulheres. Seguramente, não chegamos ao ponto correto, porque ainda existe o fato, ainda existe gente que pratica esse crime. Entretanto, a forma como o problema vem sendo tratado pela mídia e pela Justiça mostra uma evolução.
Fontes:
Jacques Silva/Canal Minuto da Segurança Maricá
AgBr
Enfim, veja também:
> CCS-Maricá – Conselho Comunitário de Segurança de Maricá.
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