Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli ao Brasil
Decisão da Corte de Cassação aponta dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo STF
A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, divulgou a íntegra da decisão que negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O pedido estava relacionado à condenação da parlamentar por invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça, processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo a decisão italiana, existem “diversos elementos” que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.
De acordo com o documento, a Justiça italiana considerou problemática a acumulação de diferentes funções atribuídas ao ministro ao longo do processo. A Corte afirmou haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução” na mesma pessoa.
Com base nessa avaliação, a Corte de Cassação concluiu que, nesse caso específico, Moraes teria atuado “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
Condenação e fuga para a Itália
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão pelo envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ. Pouco antes do trânsito em julgado da condenação, em julho do ano passado, a ex-deputada deixou o Brasil, passando inicialmente pelos Estados Unidos e, posteriormente, pela Itália, país do qual possui cidadania.
Ela chegou a ser presa pelas autoridades italianas para aguardar a análise do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro, mas foi colocada em liberdade em maio deste ano após a rejeição do procedimento.
Segundo pedido de extradição continua em análise
Apesar da negativa no caso relacionado ao CNJ, Zambelli ainda responde a um segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
O novo processo refere-se à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do episódio ocorrido em 2022, quando a então deputada sacou uma arma e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo.
Esse pedido permanece em tramitação e aguarda uma decisão definitiva da própria Corte de Cassação italiana.
Até o momento, o STF e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram oficialmente sobre a decisão divulgada pela Justiça italiana.
Fonte: EBC
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