TSE retoma julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível
Ex-governador do Rio renunciou ao cargo e ainda pode ser impedido de disputar eleições
O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento do processo que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Na segunda-feira (23), Castro renunciou ao cargo e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. A saída ocorreu dentro do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral.
Com a renúncia, o pedido de cassação do mandato perdeu efeito. No entanto, o ex-governador ainda pode ser condenado à inelegibilidade, o que o impediria de disputar o pleito deste ano.
Julgamento em andamento
O julgamento foi suspenso no dia 10 de março após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro, restando ainda cinco votos a serem proferidos.
Os votos também atingem o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Acusações e recursos
O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido os acusados em maio de 2024.
Segundo a acusação, Castro teria obtido vantagem eleitoral com a contratação irregular de servidores temporários e com a descentralização de recursos públicos para projetos sociais, envolvendo cerca de 27,6 mil contratações e gastos de aproximadamente R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado de Castro, Fernando Neves, afirmou que o então governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e editou decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Foto: EBC
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