Intervenção Federal e Segurança Pública no Rio de Janeiro
Segurança pública e intervenção federal – Debate será sediado pela OAB/RJ
Debate sobre segurança pública e a intervenção federal no Rio de
- Palestrante: delegado federal Marcelo Itagiba, advogado, ex-superintendente da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
- Entre os debatedores:
- Breno Melaragno Costa, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ,
- Fátima Henriette, advogada membro das comissões da Seccional OAB Mulher e de Segurança Pública e também da ABMCJ,
- Evânia Pacheco Araújo, advogada membro da associação.
- Mediadora: Alessandra Santos, presidente da ABMCJ e secretária-geral da OAB Mulher.
- Abertura: Luciano Bandeira, presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, E representando a diretoria da Ordem tesoureiro da OAB/RJ.
- Evento aberto ao púbico, sem necessidade de inscrições prévias.
- Mais informações pelo telefone: (21) 2730-6525.
Então, saiba mais sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro
- Decreto 9.288, de 16/02/2018 assinado, em acordo com governo e autoridades fluminenses, em 16 de fevereiro de 2018 pelo presidente Michel Temer.
- Validade: a princípio, até 31 de dezembro de 2018.
- Objetivo: principalmente, restabelecer a segurança à população.
Conforme declaração do presidente Michel Temer:
“pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”
- Interventor: general de Exército Walter Braga Netto, que já atuou nas operações de segurança na Olimpíada do Rio em 2016.
- Função do interventor: comandar o sistema de segurança do Rio, que abrange as polícias Civil e Militar, o corpo de bombeiros e o sistema penitenciário.
- Local de atuação (em todo o estado do Rio):
- não apenas, nas comunidades,
- mas também, nas estradas federais que cortam o estado,
- e semelhantemente, nos limites marinhos.
- Maneiras de atuação:
- admitir agentes,
- demitir agentes,
- além disso, determinar as ações estratégicas que serão adotadas pelas equipes de segurança no combate ao crime organizado.
Visto que o decreto descreve que o interventor
“poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a consecução do objetivo da intervenção”
Conforme acima mencionado, a intervenção federal no Rio de Janeiro tem seu término determinado em 31 de dezembro de 2018. Entretanto, o cargo de interventor federal irá durar até junho de 2019, de acordo com Projeto de Lei 6/2018.
Projeto este que prevê a criação de 231 cargos comissionados, a saber:
- 164 para compor a equipe do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado por Raul Jungmann
- desse modo, 67 restantes são do interventor federal, o general Walter Souza Braga Netto.
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