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AGU pediu ao STF derrubada da medida fiscal. Ação está em julgamento O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta terça-feira (30) a judicialização, por parte do governo, de … Read More
Decisão da Quarta Turma do STJ foi unânime O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização … Read More
Alckmin defendeu o diálogo entre governo e Congresso sobre desoneração de impostos na Agrishow, em Ribeirão Preto. Destacou a importância do diálogo para garantir responsabilidade fiscal. Pacheco recorreu ao STF para derrubar suspensão da desoneração, alegando falta de estabelecimento do impacto financeiro pelo Congresso.
Uma mulher foi presa pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de auxiliar dois detentos que escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró. A mulher foi detida em Aquiraz, no Ceará, como parte de uma operação policial que ocorreu após a apreensão de drogas e armas em fevereiro. A investigação confirmou sua participação em um grupo criminoso. Os fugitivos foram recapturados em Marabá (PA) após 50 dias de fuga, junto com mais quatro pessoas, incluindo criminosos das mesmas facções dos detentos.
O STF está analisando a decisão do ministro Zanin que cancelou a desoneração de impostos para certos setores até 2027. Cinco ministros, incluindo Zanin, votaram pela manutenção da decisão. O julgamento foi interrompido pelo ministro Fux, sem data para continuar. A AGU argumentou que a prorrogação da desoneração pelo Congresso não considerou o impacto financeiro. Zanin decidiu pela urgência em evitar desequilíbrios fiscais. O Senado recorreu da decisão.
O Raseam de 2022 revelou 67.626 casos de estupro de mulheres no Brasil. O Sudeste lidera com 22.917 casos, seguido pelo Sul com 14.812. Uma em cada cinco mulheres sente risco de agressão sexual. Mulheres negras têm mais informalidade e menor remuneração no trabalho. A Lei 14.611/2023 busca igualdade salarial, enfrentando ações de inconstitucionalidade de entidades como CNI e CNC.
Medida está de acordo com resolução do TSE para restringir uso de IA O Google anunciou nesta quarta-feira (24) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro. … Read More
Bispos defendem que Estado deve favorecer a reinserção de presos Ouça a matéria EBC/M1NewsTV: https://tts-app.ebc.com.br/media/tts/220558.mp3 A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual pede … Read More
O ministro Alexandre de Moraes autorizou investigações sobre Jair Bolsonaro na fraude de certificados de vacinação. A PF investigará se Bolsonaro usou cartão de vacinação nos EUA e analisará celulares apreendidos. O pedido foi feito pelo procurador-geral Paulo Gonet após Bolsonaro e 15 acusados serem indiciados pela PF.
O STF manteve a multa de R$ 70 mil a Bolsonaro por impulsionamento ilegal de conteúdo negativo durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão negou o recurso que buscava anular a condenação do TSE, destacando a violação das regras eleitorais.
