Prisão em segunda instância é aprovada na Câmara
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pedia a volta da prisão por condenação em segunda instância foi aprovada. Ela passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara … Leia mais
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pedia a volta da prisão por condenação em segunda instância foi aprovada. Ela passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara … Leia mais