Lula sanciona aumento de pena de feminicídio para até 40 anos
O presidente Lula sancionou nessa quarta-feira (9) a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio.
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A capacitação proporciona aos participantes a especialização essencial para lidar com o restabelecimento da ordem em ocorrências diversas.
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