IOF: Moraes suspende decretos e determina audiência de conciliação
Ministro do STF suspende decretos sobre IOF e agenda audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para 15 de julho.
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Ministro do STF suspende decretos sobre IOF e agenda audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para 15 de julho.
Federação das Indústrias do Paraná quer atuar como amicus curiae na ação do PSOL contra o Congresso, que derrubou decreto de Lula sobre aumento do IOF.
Disputa entre governo e Congresso sobre IOF e corte de gastos marca debate fiscal para cobrir déficit de R$ 20,5 bilhões no orçamento de 2025.
Nova medida provisória altera regras para fundos imobiliários (FII), Fiagro e IOF. Pessoas físicas perderão isenção de IR em cotas emitidas a partir de 2026, mas compensação de perdas será ampliada. Empresas pagarão menos imposto. Confira as principais mudanças.
MP que compensa alta do IOF prevê corte de R$ 4,28 bi em 2025 e R$ 10,69 bi em 2026. Entre as medidas estão mudanças no auxílio-doença, seguro defeso e inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação. Fazenda respondeu críticas sobre falta de redução de gastos.
O governo federal enviará MP ao Congresso para corrigir distorções no mercado financeiro, incluindo nova tributação sobre apostas (GGR), fim da isenção de LCI e LCA, e revisão do IOF. A medida também eleva a CSLL de bancos e prevê corte de gastos tributários e primários.
Governo apresenta neste domingo (7) alternativas ao aumento do IOF; pacote deve incluir projeto de lei, PEC e MP. Câmara avalia votação para revogar decreto.