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AGU pediu ao STF derrubada da medida fiscal. Ação está em julgamento O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta terça-feira (30) a judicialização, por parte do governo, de … Leia mais
Ministro disse continuar a ver Pacheco como aliado A manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco … Leia mais
Alckmin defendeu o diálogo entre governo e Congresso sobre desoneração de impostos na Agrishow, em Ribeirão Preto. Destacou a importância do diálogo para garantir responsabilidade fiscal. Pacheco recorreu ao STF para derrubar suspensão da desoneração, alegando falta de estabelecimento do impacto financeiro pelo Congresso.
O STF está analisando a decisão do ministro Zanin que cancelou a desoneração de impostos para certos setores até 2027. Cinco ministros, incluindo Zanin, votaram pela manutenção da decisão. O julgamento foi interrompido pelo ministro Fux, sem data para continuar. A AGU argumentou que a prorrogação da desoneração pelo Congresso não considerou o impacto financeiro. Zanin decidiu pela urgência em evitar desequilíbrios fiscais. O Senado recorreu da decisão.
