Segurança pública e o papel do município
Segurança pública e o papel do município.
Em pesquisa da CNI/Ibope, sobre segurança pública e o papel do município, mais de 30% dos entrevistados elencaram a segurança como a segunda área que deveria ser de maior prioridade do governo, ficando atrás apenas da saúde (49%).
Nas eleições, muitos candidatos apostam em pautas da segurança pública para conquistar o voto do eleitor.
Já vimos o quanto é comum, candidatos fazendo promessas em áreas que não são competências dos cargos que disputam.
Afinal, o que os candidatos das eleições municipais podem realmente fazer pela nossa segurança? Confira.
Quem é responsável pela segurança pública?
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é responsabilidade de todos. Ou seja, é uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal.
Ela é para a proteção das pessoas e do patrimônio, bem como a preservação da ordem pública. Tais ações se dão através das diversas polícias, como a rodoviária federal, a polícia civil, a polícia militar e também o corpo de bombeiros.
Sendo a segurança pública uma responsabilidade de todos, cada esfera do governo tem o compromisso de realizar investimentos para melhorar esta área.
Veja o que cabe aos municípios.
O governo municipal pode desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação e câmeras. Além disso, também pode designar às guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.
Uma boa manutenção da cidade contribui para a inibição da criminalidade. Quando a administração municipal investe em iluminação e em uma boa pavimentação das ruas, por exemplo, tem-se uma diminuição na ocorrência de assaltos.
Mas como o município pode investir em segurança?
Antes de implementar ações para melhorar a segurança da cidade, o governo municipal deve compreender como funciona a dinâmica da criminalidade em seu município.
Portanto, para resolver um problema é preciso primeiro conhecê-lo.
Logo que o diagnóstico for realizado e a gestão municipal tiver um bom conhecimento dos problemas de segurança da cidade, cabe a estes gestores a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública, cujas ações podem ser executadas por uma Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Com a criação dessas instâncias, o município pode planejar, implementar, monitorar e avaliar projetos que tenham o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de insegurança dos seus cidadãos.
Além disso, o município pode ter uma Guarda Municipal, que tem como principal função proteger o patrimônio público da cidade. Mas desde a aprovação da lei nº 13.022/2014 as atribuições da Guarda Municipal passaram a ir muito além do que simplesmente proteger o patrimônio público.
Em algumas cidades, a guarda municipal orienta o trânsito, faz patrulhamento em áreas comerciais e rondas nas escolas, além de reforçar o trabalho da polícia e dependendo do número de habitantes no município, ela pode ser armada.
Uma Guarda Municipal presente, tende a evitar a ocorrência de crimes, para que os moradores se sintam mais seguros.
Município deve atuar na prevenção para combater a criminalidade, os governos podem fazer mais do que simplesmente investir em ações repressivas.
Hoje, ela também pode ser contida através da prevenção e da cidadania.
A prefeitura pode desenvolver políticas de prevenção ao crime que tenham como público alvo, principalmente, as crianças e os adolescentes. Algumas destas ações podem ser:
- programas de educação nas escolas, que trabalhem na elaboração de medidas que visem a redução das ações violentas;
- a criação de programas de profissionalização e lazer, com o objetivo de ocupar os jovens no período extraclasse evitando, dessa forma, o seu envolvimento com atividades ilícitas;
- programas direcionados aos menores infratores para diminuir a chance de eles cometerem um novo crime.
Outra forma de o município melhorar a segurança é envolvendo a sociedade civil na discussão dos problemas.
Para isso, existem os Conselhos Comunitários de Segurança e os Fóruns de segurança.
Enfim, clique aqui e converse comigo Minuto da Segurança Maricá
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