Gás de cozinha: novo projeto é aprovado
Projeto de lei para gás de cozinha
O novo projeto de lei aprovado na última quarta-feia (15) visa coibir a grande diferença do preço do Gás Liquefeito do Petróleo (GLP) em diferentes municípios do estado do Rio de Janeiro. Desse modo, os revendedores de gás de cozinha podem ser obrigados a cumprir uma série de determinações. Semelhantemente, os empregadores podem ser obrigados a divulgar o preço do botijão na entrada dos estabelecimentos, e na parte externa dos veículos que transportam o combustível. Em caso de desobediência, o infrator pagará multa de R$ 3.420 até R$ 6.840. Em caso de reincidência, o consumidor que flagrar descumprimento das regras poderá encaminhar a denúncia.
O texto do projeto ainda será votado, dessa forma, há a possibilidade de não tornar-se uma lei. Caso o projeto seja aprovado, o Procon será o órgão responsável pela fiscalização.
Aumentos no gás
O aumento mais recente no preço do gás ocorreu no dia 12 desse mês. O novo aumento foi de 3,5% no valor. Desde 2016 o valor cresceu cerca de 30%.
Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em alguns locais o preço ao consumidor final chega a superar os R$ 100. Só em 2017, uma avaliação do IBGE mostrou que mais de um milhão e duzentas mil famílias trocaram o gás de cozinha por lenha.
Autor do Projeto
O deputado André Ceciliano (PT), autor do projeto, argumenta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que as informações sobre os preços dos produtos devem ser dispostas de forma clara e, portanto, o projeto pretende regulamentar e resguardar o direito dos consumidores.
“Então, gás é bem essencial em muitos lugares do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, a utilização do mesmo se dá através de botijões que são, muitas vezes, comercializados por revendedores. Estes estabelecem preços conforme a localidade atendida. Dessa forma, é de extrema valia a divulgação prévia dos preços praticados. Consequentemente, o consumidor terá a opção por comprar o produto que lhe for mais vantajoso”, explicou o parlamentar.
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> Supermercado autuado pelo Procon Estadual
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