Posse de armas de fogo poderá ser liberado nos próximos dias
Decreto que flexibiliza armas
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que na próxima semana o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo deve estar pronto. Antes de tudo, o assunto foi tratado pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião ministerial na manhã dessa terça-feira (08) no Palácio do Planalto.
“Na reunião o presidente chamou a atenção para algo muito importante. A saber, aqueles compromissos de campanha que ele assumiu nas ruas do Brasil. Desse modo, nós, os ministros, tínhamos a tarefa de materializar. Então, o primeiro que está sendo materializado é a questão da posse de armas. O que é algo muito importante, na avaliação do presidente”, destacou.
Segundo Onyx, o assunto está sendo tratado com o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro. O decreto diz respeito à posse de arma de fogo. No texto será esclarecido que se trata de “posse”, a saber, permite ao cidadão ter a arma em casa. Certamente, também no local de trabalho. Já o porte diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.
Com efeito, na semana passada, em entrevista ao SBT, Jair Bolsonaro disse que o decreto vai tirar a “subjetividade” do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o presidente, uma das ideias é comprovar a efetiva necessidade. Por certo, com base em estatísticas de mortes por armas de fogo. Assim, moradores de locais com altos índices de mortalidade teriam mais facilidade em adquirir armas.
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O Estatuto do Desarmamento
O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal derivada do projeto de lei nº 292 (PL 1555/2003), de autoria do então senador Gerson Camata (MDB/ES), que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 23 de dezembro de 2003.
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