Ministra do TSE rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível
Ministra do TSE rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível
Foi rejeitado ontem (18) pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se torne inelegível.
Além disso, a ministra Rosa Weber não entrou no mérito do pedido. E, também entendeu que os representantes do MBL não tem legalidade para questionar a causa. Visto que, antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos.
Na petição, o MBL pedia que o TSE impedisse, a partir de agora, o registro de candidatura de Lula à presidência da república. Pediram também que a Corte proibisse o ex-presidente de praticar atos de campanha, e de ser citado em pesquisas eleitorais. Pois, acreditam que a eventual possibilidade de candidatura de Lula gere severa insegurança jurídica à sociedade brasileira.
O ex-presidente Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril desse ano. Por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. E, no último dia 09, ele teve o pedido de habeas corpus negado pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
Portanto, baseado na Lei da Ficha Limpa, Lula já é considerado inelegível. Porém, o momento de análise da Justiça Federal sobre restrição do candidato deve ocorrer após a sua inscrição. O período de inscrição inicia no dia 20 de julho e vai até o dia 15 de agosto. Então, somente após a aprovação do candidato pelo próprio partido é que pode ser dado início a sua análise.
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