Embratur é transformada em Agência
Uma medida provisória (MP), assinada pelo presidente Bolsonaro, transformou a autarquia Embratur (ou Instituto Brasileiro de Turismo) em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. O documento, de número 907, foi apresentado pelo Ministério do Turismo e pelas pastas da Economia e da Infraestrutura. Com isso, importantes benefícios fiscais poderão ser concedidos à área do turismo. Portanto, resta agora a aprovação da medida por parte do Congresso Nacional.
O presidente da Embratur, Gilson Machado Neto está otimista quanto à novidade: “Esta mudança da Embratur será fundamental para aumentar a presença do nosso país no cenário internacional. Teremos mais agilidade e modernidade para promover as ações necessárias com a possibilidade de realizarmos ações em parceria com a iniciativa privada. Será um novo momento para o Brasil como destino turístico mundial”.
Com a MP, a Embratur ganha status de Serviço Social Autônomo, o que irá extinguir diversas cobranças e reduzir o valor de impostos. Em alguns casos, ela impedirá que os impostos sejam elevados em 2020, da forma que estava previsto no governo passado. O objetivo é tornar o Brasil mais relevante em âmbito internacional, no setor de turismo. E para os brasileiros usuários dos serviços aéreos, a diminuição dos custos poderá incentivar um maior número de viagens.
Principais benefícios da Embratur como Agência
A medida provisória mantém importantes benefícios fiscais para o turismo. Por exemplo, o imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior estava previsto em 25% para 2020. No entanto, com a MP, ele ficará apenas 7,9%. Isso vai impactar, por exemplo, nas compras de passagens aéreas e nas vendas de pacotes de viagens para o exterior. Além disso, cerca de 358,3 mil empregos serão mantidos em todo o país.
De acordo com a MP, haverá aumento dos tributos, de forma escalonada, nos anos subsequentes. Ele serão 9,8% em 2021, 11,7% em 2022, 13,6% em 2023 e 15,5% em 2024. Um tributo que atualmente tem isenção, mas que em 2020 subiria para 15%, é o incidente sobre o leasing das aeronaves e motores de aeronaves. Com as mudanças, as companhias aéreas precisarão pagar apenas a taxa de 1,5%. Isso vai incentivar a aquisição de novas aeronaves, diminuir o preço das passagens e manter milhares de empregos. A expectativa é de que em 2020 haja o maior número de aeronaves voando pelo Brasil desde 2015.
Veja a íntegra da medida provisória publicada no Diário Oficial da União.
As alíquotas atuais (que eram menores) não puderam ser mantidas porque precisam atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. “No ano que vem, quando as regras orçamentárias permitirem, lutaremos para reduzir – ou mesmo eliminar – esses e outros tributos, bem como a inserção de outras importantes iniciativas do setor que geram empregos e movimentam bilhões na economia brasileira”, afirmou o ministro do Turismo.
Por fim, foi extinta a taxa de direitos autorais pela retransmissão radiofônica em cabines de embarcações turísticas e quartos de hotéis. Ela era cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Essa taxa não será mais paga pelos hotéis e embarcações, pois ficou entendido que se trata de locais de uso individual, e não coletivo. O consumidor, então, era quem pagava indiretamente, no preço da hospedagem. Além disso, as emissoras de rádio e televisão ou empresas semelhantes já pagam pelos direitos autorais ao Ecad. Ou seja, a MP irá evitar a dupla taxação.
Segundo Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, as ações a serem adotadas representam um avanço do Ministério do Turismo. Afinal, elas beneficiarão o setor e a população em geral. “Como orientação do presidente Jair Bolsonaro estamos modernizando a gestão e tirando o Estado das costas dos empresários e do povo. Todos ganham com isso”, explicou. A Embratur estará subordinada ao Ministério do Turismo, mas vai contar com recursos próprios, que virão do Sebrae. Ela deve publicar o seu estatuto em até 60 dias.
Informações: Ministério do Turismo.
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