Votação está marcada para sexta-feira

A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta quarta-feira (15), o pedido de liminar que buscava suspender a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), marcada para a próxima sexta-feira (17).

A decisão foi assinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O mandado de segurança foi impetrado pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), que pedia a suspensão da votação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse ações relacionadas à crise política no estado. O parlamentar também solicitava a anulação do resultado, caso a eleição já tivesse ocorrido.

Decisão judicial

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que as supostas irregularidades apontadas dizem respeito a normas internas da própria Alerj, como prazos de convocação e formato da votação.

“Por esse entendimento, o Judiciário não tem poder para interferir nessas decisões, que são de competência exclusiva do Legislativo”, destacou.

A decisão cita entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal, que limita a interferência do Judiciário em questões internas de casas legislativas, com base no princípio da separação dos poderes.

Autonomia do Legislativo

A desembargadora também ressaltou que uma eventual suspensão da eleição poderia comprometer o funcionamento da Alerj.

“Representaria uma interferência desproporcional e indevida nos assuntos internos e na autonomia do Parlamento fluminense”, apontou.

Sobre a condução do Executivo estadual, a decisão lembra que o STF já definiu que o presidente do TJRJ permanece como governador interino até o julgamento definitivo da questão.

Próximos passos

Com a negativa da liminar, a presidência interina da Alerj terá prazo de dez dias para prestar informações ao TJRJ. Após isso, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público.

Fonte: EBC

Sobre o autor(a)

Cristiano Magalhães

Jornalista formado pela UniverCidade, com uma trajetória construída na TV Globo entre 1997 e 2014. Ao longo desse período, participou de grandes coberturas jornalísticas, sempre com foco na construção de narrativas fortes e relevantes para a sociedade.
Reconhecido duas vezes com o Prêmio Globo de Jornalismo, em reportagens de grande impacto. Em 2011, pela cobertura da tragédia das chuvas na Região Serrana, exibida no Bom Dia Rio e RJTV, e em 2010, pela cobertura da ocupação da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, também no RJTV.
Também participou do Programa de Liderança Global para Chefes e Supervisores Executivos, realizado pela Fundação Dom Cabral em parceria com a TV Globo, fortalecendo sua atuação estratégica dentro do jornalismo.

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