Boletim Coronavírus de 21/03/2020 – Maricá
Boletim Coronavírus de 21/03/2020 – Maricá
O Boletim Coronavírus de 21/03/2020 é uma divulgação das informações oficiais da Prefeitura de Maricá a respeito das medidas de prevenção quanto à propagação do Coronavírus.
Antes de mais nada, vale ressaltar que, inexiste caso confirmado na cidade. Ademais, a Prefeitura criou uma área específica no site com todas as informações referentes ao Novo Coronavírus.
De acordo com o Ministério da Saúde, posição nesta data, 21/03/2020, o Brasil possui 1.128 casos suspeitos e 18 óbitos.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), (21/03), são 110 casos, distribuídos entre Rio de Janeiro (89), Niterói (10), Petrópolis (3), Barra Mansa (1), Guapimirim (1) e Miguel Pereira (1).
O estado registra até o momento três mortes por coronavírus.
Maricá continua sem nenhum caso confirmado e tem 16 casos suspeitos aguardando análise.
Então anote o telefone de plantão 24h da Secretaria de Saúde para passar informações e tirar dúvidas da população:
(21) 99472-2294
No Boletim Coronavírus de 21/03/2020, destaque para o Pacote Social e Econômico
As medidas são uma resposta à decisão, publicada em decreto municipal, de fechamento total do comércio por medida de segurança, deste sábado (21/03) até a segunda-feira (23/03). Estão abertos apenas estabelecimentos como mercados, supermercados, farmácias, postos de gasolina, distribuidoras de água e de botijões de gás, bem como as padarias.
A Prefeitura de Maricá colocará em prática, já a partir de abril e nos próximos meses, o Pacote Social e Econômico; a saber, um conjunto de medidas na ordem de aproximadamente R$ 80 milhões para fomentar a economia do município e reduzir os efeitos financeiros e sociais causados pela pandemia do Coronavírus Covid-19.
Benefício do Cartão Mumbuca
- Os mais de 42 mil beneficiários do cartão Mumbuca terão seu crédito aumentado de 130 para 300 mumbucas pelos próximos três meses, sendo beneficiado o comércio local. A injeção na economia vai totalizar um montante de, aproximadamente, R$ 21 milhões.
- Os alunos da rede municipal de ensino também receberão, pelos próximos três meses uma cesta básica cada um. Serão distribuídas 24,4 mil cestas, totalizando, aproximadamente, R$ 10,2 milhões. Como medida de prevenção ao contágio, a Prefeitura vai realizar a entrega das cestas nas residências; evitando, desse modo, aglomeração de pessoas nos espaços públicos do município e garantindo o acesso à alimentação.
- A ampliação do benefício do Mumbuca por três meses se soma à decisão de antecipar o abono natalino para os beneficiários do programa (Renda Básica de Cidadania – RBC). Serão, com isso, mais R$ 5,4 milhões injetados na economia local.
Trabalhadores informais e autônomos
- Ademais, para atender a aqueles trabalhadores informais e autônomos prejudicados pela pandemia, está previsto o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045), convertido em Mumbucas, por três meses. A Prefeitura calcula que são 6 mil trabalhadores afetados. Aqueles que se enquadrarem nessa qualificação, porém, terão que retirar o MEI (o alvará de microempreendedor individual). E, além disso, comprovar o trabalho para ter acesso ao pagamento. Haverá facilidade para a retirada do MEI. Sobretudo, é necessário aguardar a publicação de decreto específico.
Linha de crédito
- Para fomentar o comércio local, a prefeitura vai disponibilizar, ainda, uma linha de crédito para os empresários da cidade que totaliza R$ 20 milhões. Quem optar pelo uso do fomento poderá obter um microcrédito que pode chegar a R$ 50 mil. A saber, o microcrédito inicia com taxa zero (proporcionalmente ao valor solicitado) e pagamento a partir de janeiro de 2021.
- A prefeitura de Maricá vai lançar, ainda, um decreto adiando a cobrança do ISS fixo (TIS e TLE) dos comerciantes. E, além disso, adiando a cobrança do IPTU dos idosos (acima de 60 anos) até que a situação seja normalizada. Na volta da cobrança, ainda em data indefinida, as parcelas ficarão isentas de juros e acréscimos.
Estabelecimentos em funcionamento
A Prefeitura divulgou neste sábado uma relação atualizada dos estabelecimentos comerciais liberados para funcionamento neste sábado, domingo e segunda-feira. De acordo com a Prefeitura, o funcionamento está autorizado para determinados tipos de estabelecimentos; saber: supermercados, mercados, postos de combustíveis, padarias, farmácias, hortifrutis, lojas de ração, clínicas veterinárias, lojas de gás e água e serviços de delivery.
Também está sendo criado um cadastro de serviços de delivery para facilitar tanto o funcionamento de quem pode prestar esse serviço como aumentar as opções para quem quer comprar. Quem quiser participar do cadastro pode enviar os dados ao email Junior.desenvolvimentomarica@gmail.com
Programas temporariamente suspensos
A Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), informou a suspensão do programa de estacionamento Maricá Rotativo.
O Instituto Darcy Ribeiro informou a suspensão da pesquisa de campo do programa “Agora é a sua Vez”, realizado pela ONU Habitat em parceria com o instituto encarregado da geração de dados sobre a cidade.
Entenda o Estado de Calamidade Pública decretado por conta do Coronavírus.
Em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (18/03), no Paço Municipal, o prefeito Fabiano Horta anunciou o decreto do Estado de Calamidade Pública e de outras medidas adotadas pelo Gabinete de Ação como prevenção à disseminação do novo coronavírus, mesmo a cidade não registrando nenhum caso confirmado da doença.
O decreto de Calamidade Pública é uma medida administrativa que permite, entre outras questões, a compra emergencial de insumos necessários para a atuação no enfrentamento da pandemia.
Enfim, no Boletim Coronavírus de 21/03/2020, veja orientações do Ministério da Saúde, desta data.
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