Procon Estadual – Fim da gratuidade das sacolas plásticas
Os supermercados não terão mais a obrigação de disponibilizar as duas primeiras sacolas. O Procon Estadual do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, esclarece que a partir do dia 27 de dezembro de 2019 os estabelecimentos supermercadistas do estado não serão mais obrigados a disponibilizar até duas sacolas gratuitas aos consumidores. O prazo estipulado na lei 8473/19 que obriga a distribuição gratuita de duas sacolas termina dia 26 deste mês.
Com o objetivo de proteger o meio ambiente, a lei proibiu que os estabelecimentos comerciais com mais de 10 funcionários distribuíssem sacos ou sacolas plásticas descartáveis. Certo que, sacolas compostas por polietilenos, polipropilenos e/ou similares. Estas deveriam ser substituídas por outras com resistência de no mínimo 4 (quatro), 7 (sete) ou 10 (dez) quilos. E, além disso, confeccionadas com mais de 51 % de material proveniente de fontes renováveis e o percentual restante preferencialmente proveniente de material reciclado; nas cores verde e cinza.
Procon Estadual determina fim de sacolas plásticas
Desse modo, nos primeiros seis meses do cumprimento da lei, contados a partir de 26 de junho de 2019; os supermercados deveriam disponibilizar até duas sacolas gratuitamente. Logo, a partir do dia 27 desse mês, os supermercados poderão distribuir as sacolas mediante cobrança máxima de seu preço de custo; neste incluídos os impostos.
De acordo com dados, em média, o Rio de Janeiro deposita no solo quatro bilhões de sacolas plásticas por ano. Com isso, degradam o meio ambiente entupindo rios, canais, provocam inundações, por serem facilmente arrastadas pelas águas das chuvas.
Além disso, o projeto de lei visa com que todo material seja recolhido dos estabelecimentos; e colocado à disposição para reciclagem, com a intenção de proteger o meio ambiente no estado do Rio de Janeiro. Uma vez que, essas bolsas com um material mais resistente, poderão ser reutilizadas de 80 a 100 vezes, ao invés de serem despejadas no lixo.
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