MEI da Cultura: artistas lutam por direitos
Inúmeros artistas brasileiros estão lutando pelo MEI da Cultura, ou seja, a anulação da Resolução 150. Ela foi publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 6. A decisão é do Comitê Gestor do Simples Nacional e exclui 14 profissões do cadastro de MEI (microempreendedor individual). Assim, fica determinado que algumas classes de autônomos não tenham mais direito à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Com o cadastro como MEI, o trabalhador que atua por conta própria possui direitos como contribuição para a previdência social e possibilidade de emissão de nota fiscal, por exemplo. Além disso, eles podem pagar valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. Para formalizarem-se como pessoa jurídica, os trabalhadores ainda podem atuar como microempresa ou empresa de pequeno porte.
A exclusão abrange as profissões de: astrólogo, cantor/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura em geral, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar e congêneres, com entretenimento. Ou seja, das 14 profissões excluídas, metade é relacionada ao ramo artístico.
Repercussão do MEI da Cultura
Artistas de todo o Brasil estão usando a hashtag #MeiDaCultura e assinando petições para o fim da Resolução. Para muitos profissionais, a decisão desvaloriza a cultura e contribui para a informalidade. Um abaixo-assinado enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já conta com mais de 122 mil assinaturas.
Tanto Rodrigo Maia quanto Davi Alcolumbre, presidente do Senado, manifestaram-se contra a exclusão do MEI. Da mesma forma, o presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou, no sábado (7), o envio de proposta de revogação da Resolução para o Comitê Gestor do Simples Nacional. A Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que uma outra proposta também seria encaminhada ao Comitê. Esta trata-se de uma ampla revisão das cerca de 500 atividades enquadradas atualmente como MEI.
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