Governo define regra para reavaliação de BPC de pessoa com deficiência
Portaria define que PCDs do BPC serão reavaliadas a cada dois anos. Norma traz dispensas, prazos e regras para manter o benefício.
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Senado aprova teto para salário mínimo e novas regras do BPC
PL 4.614/24, aprovado no Senado, estabelece teto para aumento do salário mínimo e novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Saiba mais!