STJ autoriza benefício à aposentados do INSS que necessitam de cuidados permanentes
Por 5 votos a 4, a Primeira Seção do STJ concede benefícios à aposentados. Mas, decisão cabe recurso.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (22) que haja um acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social à todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente. Assim sendo, por 5 votos a 4, a Primeira Seção da Corte concedeu o benefício. Porém, esta decisão ainda cabe recurso.
De acordo com a Lei de Benefícios Previdenciários, norma que detalha quais são os benefícios que os segurados têm direito, até o momento, esse benefício era concedido apenas para aposentado por invalidez que precisava do auxílio de um cuidador.
Segundo o decreto, mesmo que o aposentado receba o teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor de R$ 5.645,80 para 2018, o adicional será dado.
Portanto, esta decisão da Primeira Seção deverá ser aplicada nos outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o Brasil. Logo, os mais de 700 processos que estão suspensos aguardando uma posição do STJ deverão receber o adicional.
Cortes no pagamento do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez no INSS
Segundo o governo brasileiro, houve a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez no INSS. Esses pagamentos foram feitos no período do segundo semestre de 2016 até dia 30 de junho de 2018. De acordo com o governo, o cancelamento é em decorrência de pagamentos indevidos, já que ocorreram irregularidades nos cadastros dos usuários beneficiados. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, esses valores pagos chegam a R$ 9,6 bilhões.
Portanto, acredita-se que até o final de 2018, outros R$ 5 bilhões gastos com auxílios também sejam cortados. Ao todo, serão revistos 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez. Embora as possíveis irregularidades estejam sendo investigadas, ainda não se sabe quantas pessoas perderão os benefícios por conta dessas fraudes.
Foto destacada: Agência Brasil.
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