Crise política no RJ expõe falta de projeto e fragilidade institucional
Ausência de horizonte comum para organizar a vida pública coloca estado do RJ em limbo institucional
Dentre os 70 deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), cerca de 34 receberiam mesadas de organizações criminosas. Essa declaração controversa não foi feita em uma mesa de bar, mas por um ministro do Supremo Tribunal Federal durante julgamento no plenário da Corte. Segundo Gilmar Mendes, a informação lhe foi repassada por um diretor da Polícia Federal.
A situação caótica em que o Rio de Janeiro se encontra – atualmente sem governador – deriva diretamente de ao menos duas variáveis que evidenciam o apodrecimento do sistema político: o envolvimento de atores políticos com o crime organizado e o desrespeito à noção democrática de representação. O governador eleito em 2022 renunciou para evitar a cassação por crimes eleitorais; o vice, que deveria sucedê-lo, desprezou os votos recebidos e negociou o cargo em troca de uma indicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE); já o presidente da Alerj, próximo na linha sucessória, foi preso por envolvimento com uma das principais organizações do tráfico de drogas. Como se vê, uma parte considerável da elite dirigente fluminense encontra-se profundamente deteriorada.
No capitalismo, a política tende a operar como expressão condensada das relações econômicas, generalizando interesses de classe e organizando, no plano do Estado, os conflitos oriundos da estrutura produtiva. Essa intuição já se encontra, em forma histórica e ainda não sistematizada, em Marx, especialmente no 18 Brumário, mas quem a organizou foi Lenin, ao definir, em 1921, a política como “a expressão concentrada da economia”. Nessa perspectiva, a política seria a arena na qual se manifestam os embates entre diferentes interesses de classe. Na década de 1970, Poulantzas sofisticou essa leitura ao conceber o Estado como uma condensação contraditória das relações de força entre classes.
Entretanto, o caso do Rio de Janeiro parece tensionar essa interpretação. Ainda que as disputas de classe permaneçam presentes, a dinâmica política local não pode ser reduzida à sua expressão direta. Nesse contexto, interesses de classe parecem ser suplantados, de um lado, por interesses particulares mesquinhos e, de outro, por interesses de organizações criminosas – milícias, tráfico de drogas, jogo do bicho etc. É claro que o crime organizado também pode estar integrado à dinâmica de acumulação do capital; ocorre que, no Rio de Janeiro, ele não é apenas funcional, ele é o leitmotiv.
Nesse ponto, a contribuição de Gramsci oferece uma chave analítica mais adequada. Mais do que mera expressão da economia, a política aparece como um problema de direção hegemônica – isto é, da capacidade de um grupo dirigente de construir consenso ativo na sociedade civil e articular interesses diversos em um projeto relativamente estável. Quando essa capacidade se dissolve, instaura-se uma crise de hegemonia, na qual o Estado já não consegue nem organizar o conflito nem produzir legitimidade.
O que se verifica no Rio de Janeiro aproxima-se desse diagnóstico. A ausência de um bloco dirigente capaz de exercer direção intelectual e moral é evidente. Trata-se de um processo histórico de desarticulação no qual a relação entre economia, política e sociedade se encontra profundamente comprometida.
Diante desse quadro, torna-se secundário discutir se a eleição para um novo governador será direta ou indireta. A simples substituição de atores não altera as condições estruturais que sustentam a fragmentação política e a incapacidade de coordenação estatal. Não se trata de dizer que eleições não importam; eleições importam, sim! Mas o problema não se esgota nas eleições.
O problema central reside menos na composição contingente das lideranças e mais na ausência de um horizonte comum capaz de reorganizar a vida pública. Em termos gramscianos, trata-se da inexistência de um projeto hegemônico que articule, de maneira relativamente estável, interesses sociais diversos e produza direção intelectual e moral.
Nesse sentido, a superação da crise exige a construção de um novo patamar de mediação entre mercado, sociedade civil e sociedade política. Isso implica a formação de um campo ampliado de articulação que envolva movimentos sociais, partidos, imprensa e intelectuais – não como atores dispersos, mas como participantes de um processo de elaboração coletiva de um programa mínimo comum.
Tal programa não deve ser entendido como consenso pleno, mas como um conjunto de diretrizes capaz de reconstituir a capacidade de ação do Estado e de restabelecer formas mínimas de coordenação social. Trata-se, em última instância, de reconstruir as bases de um pacto político que permita ao Rio de Janeiro sair de sua condição atual de desorganização e retomar a possibilidade de um projeto de futuro.
O processo de degeneração do sistema político fluminense não é conjuntural, mas estrutural. Sem o reconhecimento dessa condição, não será possível construir saídas que promovam a efetiva regeneração dos atores e das instituições.
Fonte: Brasil de Fato
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