Candidatura de Lula rejeitada pelo TSE por 6 votos a 1
Lula inelegível – TSE rejeitou por meio de votação 6 votos a 1 sua candidatura à Presidência
Nesta madrugada de hoje (1º) Lula foi considerado inelegível. De acordo com a votação realizada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi rejeitado o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.
A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve ao todo 16 impugnações apresentadas no TSE. Entre os contestadores estavam o Ministério Público e o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). Estavam também o Partido Novo e outros candidatos e cidadãos. Essas impugnações apresentadas ao tribunal acarretaram nessa votação realizada.
Saiba mais sobre a votação
Conforme o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa. Segundo essa Lei, aprovada em 2010, qualquer candidato que foi condenado por órgão colegiado se torna inelegível. Além disso, o ministro Barroso também entende que a recomendação de que o ex-presidente Lula participe do pleito feita pelo Comitê dos Direitos Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas) não tem força para vincular o Judiciário do país. Assim, o ministro Barroso, teve seu voto seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e pela ministra do TSE, Rosa Weber.
Diante disso, o único que votou a favor dos argumentos apresentados pela defesa de Lula foi o ministro Edson Fachin. O ministro Fachin considera Lula inelegível com base da Lei da Ficha Limpa. Porém, ele acredita que mesmo preso, o ex-presidente poderia concorrer nas eleições por conta da recomendação dos Direitos Humanos da ONU. Por isso, ele propôs uma autorização provisória para Lula concorrer, o que não deu certo, pois todos os outros discordaram.
Proibição de campanhas de Lula como candidato
De acordo com a decisão tomada pela votação dos ministros, 6 votos a 1, o ex-presidente Luiz Inácio não poderá fazer campanha como candidato. Assim, ele não poderá aparecer no programa eleitoral para presidente, inclusive em campanha de rádio e televisão, que começam neste sábado (1º) para os presidenciáveis. Com isso, o ex-presidente terá também seu nome e foto retirados da urna eletrônica.
A decisão entrou em vigor a partir do momento que acabou a votação, pois ela foi publicada logo após seu término. Então, o PT tem 10 dias para indicar um substituto e até essa indicação, eles só poderão participar das campanhas realizadas pelos outros candidatos na televisão e rádio com o vice de Lula, Fernando Haddad.
Apesar de ter sido rejeitado o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio (PT), a defesa ainda pode recorrer. Por isso, eles pretendem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir a presença do ex-presidente nas eleições. Embora exista também a possibilidade de recurso no próprio TSE.
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