Esgotamento sanitário – Implantação interrompida
Esgotamento sanitário necessário
Para minimizar o impacto ambiental causado pelo despejo irregular de esgoto na Lagoa de Araçatiba, a Prefeitura de Maricá vem realizando um trabalho diário de sucção das redes com caminhões do tipo vacol, no mínimo quatro vezes ao dia. Antes de mais nada, o serviço tem um custo estimado de R$ 500 mil por ano. Entretanto, ele é necessário em razão de paralisação de obras de construção do sistema de esgotamento sanitário. Com efeito, compensação exigida para a construção do emissário de efluentes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O município há mais de 30 dias notificou a empresa para a adoção de medidas concretas que visem a interrupção imediata do dano ambiental em curso. Entretanto, não descarta a aplicação de uma multa milionária caso as obras, paralisadas em junho de 2015, não sejam retomadas.
“A Petrobras construiu toda a malha fina. Consequentemente, os esgotos das casas passaram a se conectar a esta rede. Entretanto, como a obra não foi concluída, acabou concentrado na orla da Lagoa de Araçatiba, despejando esgoto em alguns pontos. Isto causou um dano maior que antes; tendo em vista que algumas casas tinham sumidouro”, explicou Irinaldo Cabral da Silva, coordenador de Saneamento da Secretaria de Urbanismo de Maricá.
De acordo com Irinaldo, o emissário não foi construído integralmente e com isto a rede está sobrecarregada. “As elevatórias são estações de bombeamento do esgoto para uma futura estação, que também não está pronta. Só foi feita a parte civil. As bombas ainda não foram instaladas e a prefeitura está precisando adotar paliativos com recursos próprios”, acrescentou.
Convênio para implantação do sistema de esgotamento sanitário
Primeiramente, foi assinado pela Petrobras em março de 2012, convênio na ordem de R$ 60 milhões para a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Maricá. De fato, o convênio foi assinado com a Secretaria de Estado do Ambiente, com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e com a Fundação Bio-Rio. Neste investimento estava previsto o saneamento das regiões da Mumbuca, Araçatiba e Boqueirão.
O convênio é parte de uma compensação ambiental resultante do emissário dos resíduos industriais do Comperj. Certo que referido emissário passa pelos municípios de Itaboraí e Maricá. A licença prévia nº 13990, de 26/03/2008, previa a existência de condicionantes para a instalação do emissário submarino em Maricá. Entre eles estava o item 21, a saber;
“considerar no licenciamento do emissário submarino a implantação do sistema de esgotamento sanitário para atender a região que será cortada pela parte terrestre do emissário”.
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