Daniel Silveira

PGR denuncia deputado Daniel Silveira ao Supremo

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PGR denuncia Daniel Silveira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem (17) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, o parlamentar também é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte.

 

 

A denúncia foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, após o plenário da Corte manter, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou na terça-feira (16) a prisão do deputado.

 

 

A motivação da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.

 

 

A palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.

 

 

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara.

 

 

Pelo Twitter, a assessoria jurídica do deputado confirmou que o parlamentar está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e argumentou que prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar.

 

 

Foto: STF

Fonte: EBC

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