Medidas judicias contra a Cedae por má qualidade da água
Má qualidade da água
Antes de mais nada, a OABRJ avalia tomar medidas judiciais contra a Cedae em face de um estudo da UFRJ que indica que a má qualidade da água fornecida pela Cedae na crise hídrica do início deste ano não foi causada pelo composto orgânico geosmina, mas por uma substância com estrutura parecida. Desse modo, os pesquisadores constataram ainda uma forte presença de esgoto doméstico e poluição industrial na água que chegou às torneiras da população.
O laudo indicou a presença de “bactérias entéricas de diversos gêneros”, o que indica que a água está contaminada com fezes humanas. Os pesquisadores alertam para a persistência da presença de microorganismos “potencialmente patogênicos e tóxicos” e pedem o monitoramento das águas.
O estudo foi conduzido pelo Laboratório de Microbiologia da UFRJ, que analisou durante três meses a qualidade da água Estação de captação da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto).
Desse modo, os pesquisadores destrincharam o material genético presente na água através do sequenciamento de DNA das amostras. Os achados foram divulgados pela TV Globo na quinta-feira, dia 4.
A água fornecida pela Cedae abastece mais de 70% da Região Metropolitana do Rio e vem da Bacia do Guandu, que é formada por 123 rios. Oito municípios (quase nove milhões de pessoas) dependem do abastecimento da companhia.
Qualidade e abastecimento
Por entender que os problemas que envolvem a qualidade e o abastecimento de água no estado pela Cedae são estruturais e não circunscritos apenas à grave crise deflagrada em janeiro, a Seccional criou o Fórum Permanente de Recursos Hídricos e Saneamento. Desse modo, o presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da casa, Flávio Ahmed, ficou responsável por formatar e coordenar o grupo, que será multidisciplinar.
É em nome do observatório e da CDA que Ahmed pedirá à UFRJ os laudos para embasar um pedido de responsabilização da Cedae. Do mesmo modo, na sexta-feira, dia 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, o advogado ressaltou a interseccionalidade entre a questão do manejo dos recursos hídricos e a pandemia de Covid-19.
“Ambos dizem respeito à saúde ambiental”, explica.
“Temos nesta pesquisa um fundamento para responsabilizar a Cedae em oferecer à população água de péssima qualidade, que impõe risco à saúde, causando poluição. O abastecimento é deficitário: em comunidades carentes do estado sequer há água para se lavar as mãos como forma de prevenção à Covid-19.”
Pandemia e má qualidade da água
Ahmed chama a atenção para os movimentos contraditórios do Governo Estadual. De fato, movimentos que dizem reconhecer a necessidade urgente de se investir em saneamento, licita obras, enquanto flexibiliza o isolamento social. Tudo em um cenário de crise na área da saúde, em que há carência de leitos nos hospitais de campanha prometidos.
“A pandemia escancara o déficit do poder público nas esferas municipal e estadual; no atendimento do saneamento básico; e, na observância da saúde como bem ambiental, direito de todos.”
Enfim, o enfoque pautou o seminário na Seccional “As empresas em face da tutela jurídica da saúde ambiental: meio ambiente do trabalho”, realizado pela Comissão de Direito Ambiental e pela Academia Brasileira de Direitos Humanos, em 6 de março, que já tratou de Covid-19 pouco antes da pandemia do novo coronavírus ser declarada pela Organização Mundial de Saúde.
Fonte: OABRJ
Foto: Katja Just/Pixabay
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