Inscrições começam em janeiro de 2026 e todos os custos serão pagos pela Prefeitura

A Prefeitura de Maricá instituiu o programa “CNH para Todos”, que garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para moradores de baixa renda do município. A lei foi sancionada nesta sexta-feira (05/12) pelo prefeito Washington Quaquá.

A seleção dos beneficiários será realizada de forma online, após a publicação do edital. As inscrições estão previstas para começar em janeiro de 2026, juntamente com o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) da cidade.

“Sei que muitos empreendedores e trabalhadores dependem da CNH para ampliar suas oportunidades, e queremos ajudar a transformar isso em realidade. Estamos abrindo caminhos para melhorar o empreendedorismo e trazer mais oportunidades para quem vive aqui. Esse é mais um passo para cuidar das pessoas e investir no futuro da nossa cidade”, afirmou Quaquá.

O programa atenderá moradores que residam há pelo menos cinco anos em Maricá, com renda familiar de até três salários mínimos e inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).

A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Transportes e Postura e pela Secretaria de Trânsito de Maricá e contempla:

• Primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro);

• Mudança de categoria para C, D e E.

Todos os custos obrigatórios serão pagos pelo município, incluindo:

• Taxas do Detran;

• Curso teórico;

• Aulas práticas;

• Aluguel de veículos para prova;

• Exame toxicológico (quando exigido);

• Emissão da PPD e da CNH definitiva.

Reserva de vagas

A lei estabelece cotas anuais para grupos específicos:

• 5% para pessoas com deficiência;

• 5% para pessoas que se declarem pretas ou pardas;

• 5% para mulheres vítimas de violência doméstica;

• 5% para mães atípicas;

• 20% para pessoas com 50 anos ou mais.

Formação complementar

O programa também prevê formação adicional. Candidatos com escolaridade acima do ensino fundamental deverão realizar um curso básico de inglês, custeado pela Prefeitura, como requisito para o agendamento da prova prática.

Dependendo da categoria escolhida, também poderão ser oferecidos cursos específicos, como:

• Transporte coletivo

• Transporte escolar

• Transporte de produtos perigosos

• Condução de veículos de emergência

Sobre o autor(a)

Jeanderson Amaral

Engenheiro de Software formado pela Universidade de Vassouras – Campus Maricá, Designer Gráfico e Web Designer UI/UX.
Apaixonado por música, literatura, jogos e tecnologia, busco integrar criatividade e inovação em cada projeto, sempre atento ao impacto da tecnologia no cotidiano e à forma como ela transforma experiências, comunica ideias e conecta pessoas.

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