Lei Maria da Penha completa 20 anos; sobrecarga aumenta vulnerabilidade
Especialistas apontam que trabalho de cuidado, dependência financeira e violência psicológica dificultam o rompimento do ciclo de agressões
A responsabilidade de cuidar dos filhos, familiares e do lar, historicamente concentrada sobre as mulheres, é um dos fatores que aumentam a vulnerabilidade à violência de gênero. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil no momento em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7).
Criada para prevenir agressões, punir os responsáveis e proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a legislação é considerada um dos principais instrumentos de combate à violência contra a mulher no país.
Segundo especialistas, a sobrecarga com o chamado trabalho de cuidado, somada às dependências financeira, psicológica e emocional, pode criar condições que dificultam o rompimento de relacionamentos abusivos.
Sobrecarga com o trabalho de cuidado
Especialista em políticas de cuidado e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Thamires da Silva Ribeiro aponta uma relação direta entre as políticas de cuidado e o enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo ela, mulheres sobrecarregadas com as responsabilidades domésticas e familiares permanecem principalmente no ambiente privado e, muitas vezes, sem autonomia econômica.
“Fica mais difícil de sair das situações de violência”, pontua a especialista.
Thamires destaca ainda que a situação pode ser ainda mais grave para mulheres negras, que historicamente estão mais expostas às desigualdades sociais e à sobrecarga do trabalho de cuidado.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua de 2022 mostram a diferença: enquanto as mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados, os homens destinavam 11,7 horas a essas atividades.
Para a professora, a Política Nacional de Cuidados, criada pela Lei nº 15.069/2024, representa um avanço ao buscar maior corresponsabilização entre homens e mulheres.
A redução da sobrecarga e a ampliação do acesso das mulheres à renda, a espaços de acolhimento e à convivência social podem contribuir para que elas tenham mais condições de romper ciclos de violência.
Trabalho de cuidado também pode ser uma forma de violência
Para a especialista em geriatria e gerontologia Christine Silveira Abdalla, fundadora da Associação Cuidadosa, a própria sobrecarga provocada pelo trabalho de cuidado já pode ser considerada uma forma de violência contra as mulheres.
“As mulheres deixam de trabalhar, de estudar, saem da vida social, cuidam dos seus filhos, dos filhos dos outros, da casa, sem que exista uma rede de proteção”, afirma.
A falta de uma rede de apoio pode aumentar o isolamento e dificultar que a mulher tenha condições materiais e emocionais para buscar ajuda.
Violência contra mulheres em números
Os dados mostram a dimensão da violência contra as mulheres no Brasil.
Em 2025, o país registrou 1.571 vítimas de feminicídio, número 4% maior que o registrado no ano anterior. A média foi superior a quatro vítimas por dia. Em oito de cada dez casos, o autor foi o parceiro ou ex-parceiro da vítima.
Os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública também apontam:
- 286,3 mil registros de agressão doméstica, alta de 2,6%;
- 788,6 mil casos de ameaça, aumento de 0,5%;
- 132 mil episódios de descumprimento de medidas protetivas de urgência, crescimento de 16,7%.
As medidas protetivas estão entre os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha para garantir proteção às mulheres ameaçadas ou vítimas de violência.
Dependência financeira e emocional
A dependência financeira também pode dificultar o rompimento de relacionamentos violentos. Para a advogada e professora universitária Marilha Boldt, porém, é preciso considerar também a dependência psicológica e emocional.
Segundo ela, mesmo mulheres que possuem renda própria podem acreditar que não conseguem deixar uma relação abusiva por dependerem emocionalmente do parceiro.
“Uma mulher pode ganhar R$ 20 mil, mas ficar totalmente dependente da administração financeira do homem”, exemplifica.
A advogada afirma que a violência psicológica pode fazer com que a vítima deixe de reconhecer suas próprias capacidades e acredite que não possui condições de reconstruir a própria vida.
O papel do patriarcado
A superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Estadual de Políticas Inclusivas do Rio de Janeiro, Claudia Araujo, aponta o sistema patriarcal como outro fator que contribui para a manutenção do ciclo de violência.
Segundo ela, ainda existe uma expectativa social de que a mulher seja responsável pela casa, pelo marido, pelos filhos e, ao mesmo tempo, pelo trabalho fora de casa.
Quando consegue romper o ciclo de violência, a mulher muitas vezes também enfrenta o julgamento da sociedade por deixar uma estrutura familiar considerada tradicional.
Claudia ressalta que a Lei Maria da Penha reforça a ideia de que a vítima não deve enfrentar a violência sozinha.
“Não podemos nos calar, porque quando nos calamos, a efetividade desse arcabouço jurídico e desses equipamentos fica fragilizado”, afirma.
A especialista também alerta para a importância da participação de familiares, vizinhos e da sociedade na identificação e denúncia de situações de violência.
Lei Maria da Penha completa 20 anos
Criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7).
A legislação estabeleceu mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores e ampliou os instrumentos disponíveis para que mulheres possam denunciar situações de violência e buscar medidas protetivas.
Para especialistas, apesar dos avanços, o enfrentamento da violência de gênero ainda depende de políticas públicas, redes de proteção e da atuação conjunta de órgãos públicos e da sociedade.
Canais de denúncia
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, vinculada ao Ministério das Mulheres, é um dos principais canais para denúncias e orientações relacionadas à violência contra a mulher. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia.
Também é possível buscar atendimento pelo WhatsApp da Central 180.
Em situações de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190.
O Conselho Nacional de Justiça também disponibiliza informações sobre Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Defensorias Públicas, que podem auxiliar vítimas, inclusive em pedidos de medidas protetivas.
Fonte: EBC
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