Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual
Audiência Pública
Antes de mais nada, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão realiza nesta quarta-feira (29/07), a partir das 15h, a primeira audiência pública para apresentar a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Neste ano, por conta das medidas de segurança relativas à pandemia de Covid-19, o debate pode ser acompanhado pela internet, através de videoconferência aberta à população na plataforma Zoom (o link e a senha de acesso estão no fim do texto). Após esta etapa, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal para deliberações e possível aprovação.
Você sabe o que é o PPA?
O Plano Plurianual é um documento que deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação (governo federal, estados e municípios), para estabelecer diretrizes, metas e objetivos em termos de gestão pública.
O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e conteúdos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
No decorrer deste período anualmente são feitas revisões para que as ações que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) estejam previstas no PPA. Desse modo, o documento é o primeiro instrumento básico de planejamento composto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA.
Acompanhe a audiência pública e saiba a importância do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias
“O acompanhamento da execução das políticas públicas é papel fundamental de toda a população. Os projetos podem impactar diretamente a vida do munícipe. Com ele, temos a certeza que o cidadão saberá o que, como e qual o tempo de execução de cada política pública”, explica Leonardo Alves, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será elaborada após a aprovação do PPA, tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada ano. Assim, a lei determina a forma e como serão aplicados os recursos municipais e estabelece as prioridades de investimento.
Enfim, para acompanhar a audiência pública basta acessar a plataforma Zoom através do link: https://us02web.zoom.us/j/83362075293?pwd=MndkSkpmWE9PaFQwMENEc1JvcUhtZz09, com ID: 833 6207 5293
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