Prefeitura envia projeto de lei à Câmara para prorrogar PAT, PAE e o RBC
Prorrogação do PAT, PAE e RBC
Primeiramente, o prefeito de Maricá Fabiano Horta enviou nesta quarta-feira, dia 02/12, uma mensagem para a Câmara Municipal para prorrogação de três importantes iniciativas que ajudaram a manter a economia da cidade em pleno desenvolvimento desde o início da pandemia da COVID-19: o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), Programa de Amparo ao Emprego (PAE) e Renda Básica da Cidadania (RBD), a Moeda Social Mumbuca, até março de 2021.
O PAT e o PAE atendem cerca de 26 mil moradores da cidade, enquanto o RBC beneficia mais de 42 mil pessoas, que tem creditada mensalmente 300 mumbucas (equivalente a R$ 300).
Para o prefeito Fabiano Horta, a prorrogação do PAT e do PAE garantem aos comerciantes um pouco de estabilidade, tanto aos formais com o PAE, quanto aos informais com o PAT.
“Aquele trabalhador informal ambulante que estaria pensando em vender mais em Ponta Negra, agora não poderá vender em plenitude, mas terá o PAT como uma atividade para reduzir os impactos econômicos que ele pode sofrer. Dessa forma, damos uma estabilidade à população para que ela possa, de fato, cumprir as exigências sanitárias necessárias nesse momento de possibilidade da segunda onda da Covid-19’’, afirmou.
“O processo da pandemia é contínuo. Ainda estamos vivendo os impactos econômicos disso em todo o país. A economia precisa girar, então conseguimos através dessa prorrogação por mais três meses garantir estabilidade e segurança ao comércio e aos serviços’’, destaca Horta.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Petróleo e Portos, Magnun Amado, explicou que não haverá reabertura de inscrições.
“No início da pandemia, abrimos a oportunidade de inscrição para todos os cidadãos que cumprissem as exigências legais. As inscrições foram feitas pelo portal da Prefeitura e ocorreu uma análise dos dados fornecidos, podendo receber o benefício apenas um membro do grupo familiar e que comprovadamente fosse residente em Maricá. Os que comprovaram cumprir todos os critérios, foram contempladas com o PAT’’, lembrou.
O presidente da Câmara Municipal e atual vice-prefeito de Maricá, Aldair de Linda destacou a importância da iniciativa para a cidade.
“Esses auxílios são muito importantes para manter a estabilidade econômica e financeira e foram fundamentais para evitar a contaminação pelo novo coronavírus no município. Foram beneficiadas mais de 25 mil famílias. Por isso, tivemos êxito no controle da pandemia’’, disse Aldair, ressaltando a aprovação unânime nas votações.
“A mensagem chega na Câmara e tem o seu tempo regimental, que é de uma votação de primeiro turno e outra de segundo turno. Todas as vezes que o PAT, o PAE e a Mumbuca vieram para a Câmara, os vereadores ajudaram muito deliberando em um turno único. Isso foi importante para acelerar todo o processo”, frisou.
Para o subsecretário de Economia Solidária, Bepe Damasco, a mensagem prorrogando por mais três meses será importante para os beneficiados.
“Essa prorrogação vem coroar todo esse processo de compromisso da Prefeitura de minimizar os efeitos de uma doença que é séria, que mata e deixa sequelas. Foi preciso aumentar a mumbuca, pois as pessoas precisaram ficar mais em casa com essa pandemia. Hoje, temos 42 mil beneficiados na Renda Básica da Cidadania, onde cada integrante da família recebe 300 mumbucas”, explicou.
Maricá é a única cidade do estado do Rio de Janeiro que não perdeu posto de trabalho, onde as pessoas continuam empregadas, exatamente porque o empregador se beneficiou das iniciativas que a prefeitura implantou.
“Maricá criou o Fundo Soberano e já conta com 450 bilhões para quando esses recursos provenientes, em sua maioria, da venda de recursos minerais e petróleo acabarem. Esse fundo vai servir para sinalizar e garantir os principais programas sociais da cidade quando o petróleo acabar”, garantiu Bepe.
Foto: Divulgação – Prefeitura
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