Comunicado da Prefeitura de Maricá sobre repasse para hospital de campanha
Comunicado da Prefeitura de Maricá sobre repasse
Antes de mais nada, a Prefeitura de Maricá vem a público informar que não fez o repasse dos R$ 45 milhões previstos no protocolo de intenções assinado com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Niterói no último dia 3 de abril. Desse modo, pelo protocolo, o valor total de R$ 90 milhões seria repassado ao estado para a construção, no município de São Gonçalo do hospital de campanha destinado a pacientes da Covid-19.
A cidade, com mais de um milhão de habitantes, tem carência de estruturas desse tipo. Desse modo, tanto Maricá quanto Niterói entenderam que para a segurança de suas populações e maior eficácia no combate regional à pandemia, a contribuição seria importante; visto que as unidades de Saúde das duas cidades já são fortemente afetadas pelo fluxo de pacientes oriundos de São Gonçalo.
Ocorre que a legislação condiciona a liberação de qualquer verba pública à apresentação de um plano de trabalho; e, além disso, de um planejamento para o desembolso a cargo do Governo do Estado. Fato que até o momento não ocorreu.
Hospital de campanha: objeto do repasse
Em 01/04/2020, após muita polêmica e disseminação de Fake News pelas redes sociais, a Câmara de Maricá aprovou abertura de crédito especial de R$ 45 milhões. Crédito para a adoção de medidas de gestão associada do serviço público de saúde.
O valor seria transferido para o Fundo Estadual de Saúde e será aplicado em um Hospital de Campanha em São Gonçalo.
A unidade seria montada pelo Governo do Estado ao lado do Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê, em São Gonçalo. Além de Maricá, Niterói também estava previsa a doação do mesmo valor para a montagem.
Antes de mais nada, a previsão era que a unidade de campanha ficasse pronta até 30 de abril. Em nota, a Prefeitura de Maricá afirmou, na ocasião, que a medida foi um pedido do Governo do Estado.
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