MP do recadastramento de armas ainda este mês
Uma das promessas de campanha cumprida
Antes de tudo, o presidente Jair Bolsonaro assinou nessa terça-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República. Além disso, a MP do recadastramento de armas está para ser editado.
De acordo com afirmação de Bolsonaro, mostrando a caneta:
“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o legítimo direito à defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”.
Logo depois, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.
“Estou restaurando o que o povo quis em 2005.”
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo não foi incluído no texto. O porte de arma é o direito de andar com a arma na rua ou no carro.
A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro. A saber, as reuniões ministeriais ocorrem todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.
MP do recadastramento até o final deste mês
A assessoria do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou também que a medida provisória (MP) do recadastramento de armas de fogo será editada até o final deste mês. De fato, a iniciativa ocorreu logo depois de o presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto que regulamenta a posse de armas no Brasil.
Havia uma previsão de o texto ser editado no mesmo momento do decreto. Entretanto, Bolsonaro mencionou que a decisão sobre o recadastramento ficou para um segundo momento. Segundo ele, o decreto sobre posse de armas vai solucionar a questão. Além disso, acrescentou que a Polícia Federal poderá ter a ajuda de outras polícias para atender a demanda de recadastramento.
“A questão do recadastramento, que será tratada futuramente, talvez por medida provisória, nós vamos solucionar. Sabemos que a Polícia Federal teria sérias dificuldades para absorver a demanda. Estamos sugerindo ao senhor ministro da Justiça [Sérgio Moro], a possibilidade de firmar convênios com a Polícia Militar e a Polícia Civil”, disse o presidente.
A medida provisória deve definir um prazo delimitado para os cidadãos que tiverem armas de fogo com cadastro vencido possam ser recadastradas. Por certo que, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.
Fonte: EBC
Foto Destaque: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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