União estável é tema de palestra em programa da Prefeitura de Maricá
Ação do “Orientando para Incluir” esclareceu dúvidas com o advogado Luiz Henrique Oliveira
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Políticas Inclusivas, promoveu na tarde desta terça-feira (18/04) a palestra ‘União Estável’ do projeto ‘Orientando para Incluir’ com o advogado, palestrante, conselheiro da OAB de Niterói, Luiz Henrique Oliveira. A ação é uma iniciativa do Núcleo de Orientação Jurídica (Nujur) que reuniu 40 pessoas na sede da Secretaria e emitiu certificado para os presentes.
“Agradeço pela presença de todos e estamos felizes por expandir cada vez mais nossos serviços para a população, além de orientar sobre um assunto tão importante e que deve ser melhor difundido na sociedade. Vamos continuar trabalhando para trazer outros temas com o propósito de tirar dúvidas da população”, comentou o secretário de Políticas Inclusivas de Maricá, Clauder Peres.
A união estável é a relação entre duas pessoas que se caracteriza como uma convivência pública, contínua e duradoura e que tem o objetivo de constituição familiar. A lei não estabelece um tempo mínimo de relacionamento nem é obrigatório morar junto, embora seja um fator muitas vezes definidor da alteração de namoro para união estável. De acordo com o palestrante Luiz Henrique Oliveira, a união estável é similar ao casamento civil.
“Estou bem feliz pela oportunidade e pelo convite. Uma excelente estrutura ofertada para os munícipes e com serviços essenciais para a população. Temos uma sociedade bem dinâmica e a população precisa se atualizar sobre os direitos e sobre as leis em relação à sociedade. Hoje tiramos dúvidas e explicamos um pouco sobre a união estável e sobre o casamento civil”, falou.
O Nojur atua com base na orientação e encaminhamento para os órgãos do judiciário e serviços correlatos. Os atendimentos são realizados por agentes de Orientação Jurídica, na sede da Secretaria por meio do agendamento prévio.
Sobre a Secretaria de Políticas Inclusivas
A Secretaria de Políticas Inclusivas tem o objetivo de viabilizar a oferta de oportunidades iguais de acesso a bens e serviços a todas as pessoas e proporcionar inclusão social. Para isso, realiza uma série de ações e projetos voltados para pessoas que, de alguma forma, sofrem algum tipo de exclusão, como pessoas com deficiência, negros, indígenas, mulheres, comunidade LGBTQIA+, egressos do sistema prisional e seus familiares, pessoas que necessitam de apoio psicológico e pessoas em vulnerabilidade social.
A sede da Secretaria de Políticas Inclusivas fica na Rua Antônio Vieira Sobrinho, nº 333, Parque Eldorado, Maricá/RJ. Mais informações pelo telefone (21) 97116-9511 ou pelo e-mail politicasinclusivas@marica.rj.gov.br.
Foto: Clarildo Menezes
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