Recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Antes de mais nada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (25) que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

No julgamento, os ministros também definiram que as novas regras vão valer somente para as eleições de 2022. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que promoção da igualdade é dever de todos.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, enfim, afirmou Barroso.

Foto: © TSE

Fonte: TSE

Sobre o autor(a)

Francisco Carvalho

Supervisor de Operações de Sistemas de Televisão e Produtoras de Vídeo. Formado em Editor de Imagem pelo Departamento Técnico da TV Manchete Rádio Difusão Som e Imagem. Editor e sonoplasta na CGJ.TVGlobo. De 1995 a 2014, trabalhou como editor de Imagens do Globo Repórter. Editor de texto, cinegrafista e editor de vídeo com ampla experiência no ramo de audiovisual e jornalismo.

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