Prazo para empresa excluída do Simples regularizar situação acaba hoje

MEIs e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para solicitar a reinclusão no regime. Quem regularizou pendências permanecerá automaticamente. Já os 1,5 milhão que não quitaram débitos precisam regularizar a situação e solicitar o reenquadramento no portal do Simples Nacional. Parcelamentos e descontos estão disponíveis para quitação. Atualmente, o regime abrange 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões MEIs.

Maricá garante proteção social a mais de 16 mil trabalhadores informais

A Prefeitura de Maricá criou o Programa de Proteção ao Trabalhador, investindo R$ 103,7 milhões na economia local. O programa beneficia trabalhadores informais, incentivando a formalização e resultando em um aumento de 75% na formalização de MEIs na cidade. Além disso, o programa teve origem no Programa de Amparo ao Trabalhador, criado durante a pandemia de covid-19 para auxiliar trabalhadores afetados.