Procon-SP informa que Enel será multada por prática abusiva
Enel será multada por prática abusiva
Antes de mais nada, a Fundação Procon-SP informou na quarta-feira (8) que a distribuidora de energia elétrica Enel será multada por prática abusiva. Desse modo, o órgão afirma que já recebeu 21 mil queixas contra a distribuidora, no período de 1 de junho a 7 de julho. Certo que, refclamações de consumidores por terem recebido faturas em valores muito acima do esperado. 
Na terça-feira (7), o órgão de defesa do consumidor se reuniu com a Enel e com o Ministério Público de São Paulo para tratar das contas de energia questionadas. De acordo com o órgão, a empresa concordou em rever as contas dos consumidores que registraram reclamação no Procon-SP; a saber, contas que já estão sendo analisadas por uma força-tarefa formada por especialistas da instituição.
No entanto, a Enel não concordou em fazer o parcelamento automático de todas as contas que sofreram aumento devido à mudança no seu modo de cálculo, conforme explicou o ProconSP. Nos meses de março, abril e maio, a Enel interrompeu a leitura presencial para a cobrança da energia elétrica de seus consumidores; além disso, fez um cálculo de cobrança com base na média dos doze meses anteriores.
Reclamação
A empresa concordou em parcelar apenas as contas dos consumidores que fizerem a reclamação. “A Enel informa que para conseguir obter o parcelamento dos valores questionados, os consumidores deverão entrar em contato com a empresa, fazer o pedido e assinar uma confissão de dívida. O @proconsp entende que tal prática é abusiva e, portanto, a Enel será multada”, diz nota do órgão.
No início do mês, o ProconSP divulgou que estava analisando o entendimento de que impor a cobrança ao consumidor da diferença entre a média de consumo e o consumo efetivo seria abusivo. Desse modo, considerando que foi escolha da Enel alterar o método de leitura e de cobrança do consumo de energia.
“Se houve uma opção da empresa de cobrar pela média, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e ser cancelada”, disse o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, na ocasião.
A Enel disse, em nota, que o parcelamento é uma opção principalmente para os clientes que receberam a conta com valor maior em junho, após a retomada da leitura presencial dos medidores. Mas, para realizar a negociação, os clientes devem acessar o Portal de Negociação, o aplicativo ou a central de atendimento pelo telefone 080072 72 120.
Valor faturado
A empresa informou ainda que a diferença, a maior ou a menor, entre o valor faturado pela média nos últimos meses e o real consumo de energia no período está sendo lançada nas contas de energia emitidas após a retomada da leitura. Para os imóveis que estavam fechados e clientes comerciais que consumiram menos do que o que foi cobrado pela média, todos os créditos correspondentes serão disponibilizados aos clientes.
De acordo com a distribuidora, a implementação da leitura pela média em São Paulo se deu em meio ao avanço da pandemia para proteger clientes e leituristas. E, além disso, que a medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em junho, a companhia retomou a leitura presencial de cerca de 80% dos medidores; e, em julho, todos os equipamentos de medição serão lidos normalmente pela distribuidora.
Como reclamar
Enfim, o consumidor que tiver dúvidas ou problemas relacionados às suas contas de energia elétrica e não conseguiu um retorno satisfatório da empresa, pode procurar pelo ProconSP, que disponibiliza canais de atendimentos à distância no site, aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais (@proconsp).
Foto: © Marcello Casal jr/Agência Brasil
Fonte: EBC
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