Presidente do TSE, ministro Fux, afirma em processo que Lula está inelegível
Presidente do TSE, ministro Fux, afirma em processo que Lula está inelegível
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, declarou na quarta-feira (01/08) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. Dessa forma, negou o pedido de um cidadão para barrar a candidatura de Lula antes mesmo do período de registro, que acaba em 15 de agosto. Assim, ao determinar a extinção do processo, o ministro também afirmou que a inelegibilidade de Lula é “chapada”, ou seja, evidente.
“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, decidiu Fux.
Com isso, a petição apresentada pelo advogado Manoel Pereira Machado Neto foi rejeitada. Já que Fux acredita que o profissional não pode contestar o registro de candidatura. Embora tenha reconhecido a inelegibilidade, o ministro disse que não pode decidir sobre a questão.
Em meados do mês passado, a ministra do TSE, Rosa Weber, já havia rejeitado também um pedido do MBL (Movimento Brasil Livre) para que o ex-presidente Lula se tornasse inelegível.
Apesar da pré-candidatura de Lula à Presidência da República, a Lei da Ficha Limpa pode barrá-lo já que ele foi condenado na segunda instância pela Lava Jato. Portanto, só após o partido registrar sua candidatura na Justiça Eleitoral é que será analisado pelo TSE. Assim sendo, somente nesse momento é que o Tribunal Superior Eleitoral irá decidir ou não pela inelegibilidade do ex-presidente Lula. E, de acordo com o PT, o registro será feito no último dia previsto no calendário Eleitoral, dia 15/08.
O ex-presidente Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril desse ano. Por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
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